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10 Anos da Lei Menino Bernardo

Hoje, 26 de junho, marca o décimo aniversário da sanção da Lei Menino Bernardo, uma legislação fundamental que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Aprovada em 2014, a lei estabelece o direito de crianças e adolescentes de serem educados sem o uso de castigos físicos, tratamentos cruéis ou degradantes.

O nome da lei é uma homenagem ao caso de Bernardo Boldrini, menino de 11 anos assassinado por superdosagem de medicamentos em abril de 2014, na cidade de Três Passos (RS). Os acusados do crime, pai e madrasta do menino e dois amigos do casal, foram condenados à prisão em março de 2019. Segundo as investigações da polícia, Bernardo era uma vítima constante de tratamentos cruéis e degradantes por parte do pai e da madrasta e já havia procurado ajuda para denunciar as ameaças que sofria. A partir dessa tragédia, foi criada a campanha “Não bata, eduque”, que inspirou a aprovação da Lei.

A Lei Menino Bernardo é crucial para promover a educação de crianças e adolescentes de maneira não-violenta. Historicamente, a sociedade tem normalizado o uso de violência na criação dos jovens, o que torna essa legislação ainda mais relevante. A lei não apenas proíbe práticas violentas, mas também incentiva métodos educativos responsáveis e respeitosos, que são essenciais para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.

Além de proteger os jovens da violência, a lei também exige a capacitação e formação continuada de profissionais que trabalham com crianças e adolescentes. Esses profissionais são treinados para atuar de forma eficaz na prevenção, identificação e enfrentamento de todas as formas de violência. Essa capacitação é fundamental para assegurar que os direitos das crianças sejam respeitados e protegidos em todos os ambientes.

O debate sobre a Lei Menino Bernardo é indispensável para a promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Ele convida a sociedade a refletir sobre o impacto negativo da repressão e da violência como métodos educativos. Pesquisas indicam que tais métodos podem causar danos significativos ao desenvolvimento emocional e psicológico dos jovens, perpetuando ciclos de violência e negligência.

Desde sua implementação, a lei tem promovido mudanças significativas na maneira como a educação é abordada no Brasil. A conscientização sobre os direitos das crianças e adolescentes aumentou, e muitos pais e educadores têm buscado alternativas mais saudáveis e eficazes para a educação dos jovens. A lei também tem incentivado o desenvolvimento de programas e políticas públicas voltadas para a proteção e o bem-estar das crianças.

A celebração dos 10 anos da Lei Menino Bernardo é uma oportunidade para reconhecer os avanços alcançados e para reafirmar o compromisso com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. É um momento para refletir sobre como podemos continuar a promover uma educação livre de violência, garantindo um futuro mais seguro e promissor para as novas gerações.

Saiba mais sobre a Lei Menino Bernardo:

Dia da Lei menino Bernardo

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Adriano Dias

Jornalista militante e fundador da #ComCausa