Vinte anos da Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial

No dia 6 de abril, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e diversas entidades realizam atividade on-line para celebrar a Lei Paulo Delgado (10.216/2001) e reforçar a mobilização para a convocação da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental.

Marco histórico da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial, a Lei 10.216/2001, também conhecida como Lei Paulo Delgado, completa 20 anos no próximo dia 6 de abril.

Para celebrar a data e reivindicar a importância de políticas públicas de Saúde Mental para toda a população, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) convidou diversas entidades da Psicologia, da Saúde Mental e da luta antimanicomial para um ato virtual, na terça-feira (6), a partir das 15h, nas redes sociais do CFP. A atividade on-line também soma esforços pela mobilização para a convocação da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental.

A celebração do aniversário da lei – que reforçou a importância de uma sociedade sem manicômios e do cuidado humanizado e em liberdade – ocorre em meio a muitos retrocessos e ameaças às políticas em saúde mental.

Recentes medidas do governo federal causam preocupação quanto às garantias dos avanços logrados a partir da reforma psiquiátrica. Entre elas, a possibilidade de um revogação de todas as leis e políticas que asseguram, atualmente, as políticas de saúde mental. À época, o CFP todos os 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) – além de entidades da Psicologia brasileira e da luta Antimanicomial – divulgaram um manifesto contrário ao revogação.

O Conselho Federal de Psicologia também realizou uma vigília virtual como forma de denunciar os retrocessos presentes no documento intitulado “Diretrizes para um modelo de atenção integral em saúde mental no Brasil”, da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e outras entidades. A proposta é dissonante do que é proposto pela Lei nº 8080/90, pela Lei nº 10.216/2001, pela Constituição Federal (no que tange a liberdade individual e o direito à saúde), pela Portaria nº 3.088/2011 e pelos movimentos de Reforma Sanitária e Psiquiátrica brasileira.

A nomeação do psiquiatra Rafael Bernardon Ribeiro como o novo coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde também foi recebida com preocupação. O novo coordenador-geral da área defende publicamente o uso da eletroconvulsoterapia, terapêutica que consiste no uso de correntes elétricas por meio de uma convulsão induzida com o intuito de reverter quadros clínicos mais graves.

Em nota, o CFP, os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e entidades que integram o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) ressaltaram que tal nomeação segue na esteira “de todo um movimento orquestrado com o propósito de, paulatinamente, desmantelar a Política de Saúde Mental progressista e humanitária construída há anos por trabalhadores(as), usuários(as) e familiares, principalmente da luta antimanicomial”.

Fonte: Conselho Federal de Psicologia

Dr. Eiras Nunca Mais

No ultimo dia 13 de março a ComCausa esteve no local que funcionava o Hospital Casa de Saúde Doutor Eiras e promoverá uma série de pesquisas e matérias sobre a histórias das pessoas que passaram pelo lugar. A finalidade é lembrar os quase dez anos do fechamento do hospital e também debater os retrocessos nas políticas antimanicomiais. Assim de 23 de março até 18 maio – dia da Luta Antimanicomial -, a instituição realizará matérias resgatando a história do Doutor Eiras e questionando das políticas que tratam da saúde mental no Brasil. Além das pautas, “para prepararmos os debates em lembrança dos dez anos de fechamento definitivo do Dr. Eiras, pessoas que foram internadas e as que trabalharam no Dr. Eiras – além dos envolvidos no processo de fechamento do manicômio -, serão procuradas pela ComCausa para ajudar a escrever o traçado da história do local”, afirma Alexandre Assis.

“Foi um dos maiores crimes contra a população brasileira” – diz Adriano Dias da ComCausa, que idealizou a campanha Dr. Eiras Nunca Mais – “A existência de lugares como este foi embasada pela política manicomial que era mais legitimada pelos preconceitos, do que por princípios científicos”.

Página Memorial Dr. Eiras Nunca
Ao final deste período, em maio, a ComCausa lançará a página /DrEirasNuncaMais como memorial com a história do hospital e proposta de manutenção e ampliação das politicas antimanicomiais.

Fotos: Alexandre Assis, Adriano Dias e Emanoelle Cavalcanti.

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Emanoelle Cavalcanti

Emanoelle Cavalcanti

Jornalista social e acadêmica de psicologia.