Dia Estadual do Desarmamento
No Rio de Janeiro, a Lei nº 7795 de 04 de dezembro de 2017, determinou que o dia 07 de abril como o dia estadual do desarmamento. A data foi instituída no estado do Rio de Janeiro em 2010, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de reduzir a posse e o porte de armas de fogo, contribuindo para a diminuição da violência. Em 2017, teve nova publicação colocando o dia 07 como marco em memória do ataque armado na escola Tasso da Silveira.
Em 22 de dezembro de 2003, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 10.826 /03, chamada Estatuto do Desarmamento que atualiza nossa legislação sobre registro, porte e comércio de armas de fogo no Brasil. O Estatuto do Desarmamento foi a Lei que regulamentou o Referendo sobre a Comercialização de armas de fogo e munições, realizado em 23 de outubro de 2005, onde a população decidiu sobre venda de armas de fogo e munições no Brasil.
Essa política de desarmamento implementada pelo governo federal em 2003, que tornou mais rigorosos os critérios para a aquisição de armas de fogo, e o programa de recolhimento de armas promovido pelo Ministério da Justiça em parceria com os governos estaduais teve resultados.
Entretanto, de acordo com o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP), houve uma redução do número de armas registradas no estado tem sido uma tendência nos últimos anos. Em 2020, o estado registrou o menor número de armas em circulação desde 2007, com uma queda de 29% em relação a 2019.
O Brasil ainda é um dos países mais violentos do mundo, com altas taxas de homicídio e de violência armada. Segundo dados do Atlas da Violência 2020, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 41.635 mortes por arma de fogo em 2018.
Em 2021, na contramão da queda de homicídios no país, cresceu 24% o número de assassinatos por revólveres, pistolas e garruchas —oficialmente classificadas como armas de fogo de mão, que se diferenciam das de maior calibre como espingardas ou fuzis, por exemplo. Os dados foram obtidos pela coluna no SIM (Sistema de Informação de Mortalidade), do Ministério da Saúde. Segundo o sistema, em 2021 o país teve uma redução de 13% no total de homicídios: no ano passado, foram 41.354 assassinatos classificados como agressão, contra 47.680 em 2020. Dessas, em 2021, 25 mil foram por arma de fogo não especificada no formulário do profissional de saúde.
No mesmo período, porém, o número de mortos por armas de fogo de mão cresceu 24,5%: de 3.118 (2020) para 3.878 (2021). Todas as mortes por outros meios de agressão diminuíram.
Dia Estadual do Desarmamento
Diante desse cenário, o Dia Estadual do Desarmamento ganha ainda mais importância como uma oportunidade para refletir sobre a necessidade de se promover políticas públicas que incentivem a cultura da paz e a redução da violência armada.
Para isso, é fundamental que o Estado invista em programas de educação para a cultura da paz e de combate à violência, além de promover ações para o fortalecimento do sistema de segurança pública e para a redução das desigualdades sociais, que são fatores que contribuem para a violência. Por outro lado, a redução da violência armada passa por uma mudança de mentalidade da sociedade como um todo, que precisa reconhecer a importância do desarmamento como um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e pacífica.
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