Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho
A data, instituída pela Lei nº 11.121/2005, tem como objetivo homenagear as vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao exercício do trabalho.
A definição de acidentes de trabalho (AT) no Brasil é determinada na Lei nº 8.213/1991: “Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.
Os AT podem ser dispostos como típicos ou de trajeto, sendo os acidentes típicos os decorrentes da atividade ocupada pelo trabalhador na empresa ou a serviço desta, e acidente de trajeto os que ocorrem no percurso entre a residência-trabalho ou trabalho-residência.
A ocorrência de acidentes de trabalho gera grande impacto social e econômico, principalmente quando ocorre o óbito. AT fatal é aquele que leva a morte imediata após seu acontecimento ou o óbito que ocorra em qualquer tempo em decorrência de AT. O Brasil convive com grande subnotificação nos registros de mortes por acidentes de trabalho.
O Sistema de Informação sobre Mortalidade – SIM, tornou-se de grande valia para a identificação de falecimentos durante o período laboral, ao implementar no Brasil, em 1996, o campo “acidente de trabalho”, nas declarações de óbito (DO).
Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho, a cada 49 segundos ocorre um acidente de trabalho no Brasil, país que ocupa o 4º lugar mundial no ranking de acidentes laborais.
Em 2018, o número de acidentes de trabalho, segundo o governo federal, somou 477.415 em todos os estados brasileiros mais o Distrito Federal. Destes, cerca de 2.022 resultaram em óbito durante o expediente. O número de mortes entre 2012 e 2018 chegou a 16.455.
Fontes: Tribunal Superior do Trabalho
