Câmara aprova prorrogação da Lei Aldir Blanc
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, dia 21 de abril, em votação simbólica, um projeto de lei que prorroga o auxílio emergencial de trabalhadores do setor da cultura em razão da pandemia da Covid-19, a Lei Aldir Blanc.
A lei que garantiu o pagamento do auxílio emergencial para o setor cultural, batizada de Lei Aldir Blanc, foi aprovada em 2020. De acordo com o Ministério do Turismo, R$ 773,9 milhões estão disponíveis para socorrer trabalhadores e também para manter espaços culturais, micro e pequenas empresas. O texto que foi aprovado no Senado no fim de março, agora segue para sanção da presidência.
O atraso fez com que R$ 773,9 milhões dos R$ 3 bilhões não fossem executados, o que possibilitou a aprovação do projeto que prorroga os prazos para a aplicação dos recursos. A liberação do dinheiro dependia de regulamentação, o que demorou a ser feito. Além disso, o período eleitoral no ano passado prejudicou o cronograma de desembolso. Agora, o saldo remanescente no caixa dos entes poderá ser usado até o fim de 2021.
Pela proposta, os estados e municípios que ainda tiverem dinheiro remanescente da lei poderão destinar em parcelas mensais de R$ 600 para trabalhadores sem vínculo formal da área da cultura e para a manutenção dos espaços artísticos, e de micro e pequenas empresas que, por conta do isolamento social, tiveram que interromper seu funcionamento, esse subsídio pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.
Também será adiado em mais um ano os prazos de projetos culturais em fase de execução nas leis federais de incentivo à cultura, como a Lei Rouanet. O texto também estende o período em que atividades culturais apoiadas pela legislação poderão ser realizadas, assim como o prazo para as secretarias de Cultura dos municípios prestarem contas dos projetos financiados.
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Pércida da Silva Cunha é graduanda em letras, jornalismo digital, locutora e colaboradora da ComCausa.
