A construção do Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi construído visando garantir a proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Antes da promulgação do ECA em 1990, as crianças e os adolescentes eram tratados de forma negligente e não possuíam uma legislação específica que garantisse seus direitos.
A necessidade de criar uma legislação específica para a infância e a adolescência surgiu a partir da constatação de que esses grupos vulneráveis estavam sujeitos a diversas formas de violência, exploração, negligência e exclusão social. Era necessário estabelecer um marco legal que reconhecesse crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, garantindo-lhes proteção e oportunidades para um desenvolvimento saudável.
O ECA foi construído como uma resposta à Convenção Internacional dos Direitos da Criança, adotada pelas Nações Unidas em 1989, da qual o Brasil é signatário. Essa convenção estabeleceu um conjunto de direitos fundamentais para as crianças, destacando a importância de sua proteção e desenvolvimento em todas as áreas da vida.
Assim, o ECA foi criado para promover a transformação da forma como a sociedade brasileira encarava e tratava as crianças e os adolescentes, buscando garantir-lhes os direitos básicos conforme os princípios estabelecidos na Convenção Internacional dos Direitos da Criança.
Dessa forma, o ECA estabeleceu diretrizes, princípios e normas que visam proteger crianças e adolescentes de situações de risco e vulnerabilidade, garantindo-lhes o direito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, entre outros aspectos essenciais para seu pleno desenvolvimento.
Além disso, o ECA também buscou criar mecanismos de participação e protagonismo das crianças e dos adolescentes, incentivando sua voz e participação ativa na defesa de seus próprios direitos e na construção de políticas públicas que os afetam.
Em resumo, o ECA foi construído para combater a violência, a exploração e a negligência contra crianças e adolescentes, assegurando-lhes proteção integral e promovendo seu desenvolvimento saudável, com base nos princípios estabelecidos na Convenção Internacional dos Direitos da Criança.
