Acervo apreendido de terreiros será enviado ao Museu da República
Mais de 200 peças de religiões de matriz africana que foram apreendidas entre o fim do século 19 e o início século 20 pela Polícia Civil do Rio de Janeiro será transferido para o Museu da República, para ser devidamente exibido para a população.
Após três anos de negociações, o termo foi assinado somente no inicio do mês (07/08), que atenderam ao pleito movimento Liberte Nosso Sagrado e foram intermediadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Os acervos foram apreendidos pela polícia entre 1889 e 1945, quando o Código Penal Brasileiro perseguia religiões tais como umbanda e o candomblé. Segundo o Código Penal de 1890, era crime a “prática do espiritismo, da magia e seus sortilégios”, legitimando a intolerância religiosa.
A maior parte das apreensões ocorreu na Primeira República e na Era Vargas, quando as peças foram armazenadas na Repartição Central da Polícia. Em 2017, o movimento Liberte Nosso Sagrado procurou o MPF para denunciar que o acervo estava armazenado de forma inapropriada no Museu da Polícia Civil, no centro do Rio de Janeiro.
Com isso, em setembro de 2017, foi instaurado um inquérito para conferir a situação das peças, que foram tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Além disso, a ação teve o objetivo de promover a reparação histórica por meio da adequada exposição das peças e da produção de conhecimento para a valorização da cultura de matriz africana.
O MPF relata que há ainda questões a serem concluídas, como a ampliação do tombamento da coleção, que teve outros itens acrescentados depois da análise do Iphan. Além disso, é necessário definir um novo nome para o acervo, já que “Coleção Magia Negra” é ofensivo.
Em nota, a Polícia Civil destacou que foi a primeira polícia do Brasil a devolver o acervo apreendido na época e considerou que a assinatura do termo de transferência foi um momento histórico. “Estamos devolvendo a quem pertence”, disse a diretora do Museu da Polícia Civil, delegada Gisele Vilarinho.
