Advogados podem autenticar documentos em processos administrativos

Nesta quinta-feira, dia 10 de novembro, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei 4.213-A/18 que autoriza que advogados podem autenticar documentos de seus clientes para serem usados em processos administrativos. A lei segue em análise, o governador terá até 15 dias para sancionar ou vetar a Proposta de Lei.

De acordo com a proposta, o profissional irá responder pessoalmente pelos eventuais danos ocasionados pelo documento que irá autenticar. O autor da lei, Bruno Dauaire, também é advogado e acredita que a iniciativa irá diminuir a burocracia e acelerar os processos.

O documento autenticado será vinculado ao advogado que está na procuração do cliente, mesmo sendo representado por seu substabelecido, deverá estar acompanhado de uma cópia da carteira da OAB.

Neste documento autenticado, deverá constar o nome completo, número de inscrição na ordem e a assinatura do profissional. Em caso de irregularidade nas cópias, o servidor poderá exigir a apresentação dos documentos originais.

Fonte: Alerj

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Emanoelle Cavalcanti

Acadêmica de psicologia, voluntária na Ong Médicos do Mundo e jornalista comunitária.