O projeto de lei 3.488/21, que cria um auxílio emergencial mensal de até R$ 300 até o fim do ano e uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos, saiu de pauta nesta terça-feira (09/02) após receber 38 emendas parlamentares. A medida proposta pelo deputado André Ceciliano (PT) continuará a receber emendas até quinta-feira (11/02) e será votada após audiência pública, programada para o próximo dia 18/02.
O benefício está dentro do programa “Supera Rio” e terá um valor mínimo de R$200 e as famílias poderão receber R$50 extras por cada filho menor de idade (no máximo dois). Elas deverão comprovar renda de até R$100 e que não possuem vínculo formal de trabalho há mais de seis meses. As famílias com crianças de 0 a 15 anos terão prioridade.
O deputado Luiz Paulo (Cidadania), presidente da Comissão de Tributação, ressaltou que 127 mil empregos formais foram perdidos no estado em decorrência da pandemia. “É necessário estabelecer esse auxílio emergencial para minimizar os danos causados a essas pessoas e famílias, visto que mais de 1,3 milhão de pessoas estão vivendo em situação de pobreza. O Governo do Estado precisa disponibilizar um recurso expressivo para que esse problema seja solucionado”, disse o parlamentar.
“Hoje, o estado se encontra numa alta taxa histórica de desocupação de aproximadamente 16,5%, de acordo com a PNAD de outubro de 2020. O término do auxílio emergencial diminui drasticamente o consumo, dificultando as contratações nas empresas e corroborando para a estagnação da economia no estado”, complementou a presidente da Comissão de Trabalho, deputada Monica Francisco (PSol).