O Programa Alerj Itinerante, proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, o deputado André Ceciliano, no projeto de lei 4.577/21, foi aprovado em discussão única, nesta quinta-feira (09/09). A medida será enviada ao atual governador, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la.
A medida vai facilitar o acolhimento das manifestações populares e das demandas de entidades representativas, assegurando a participação dos cidadãos fluminenses nos assuntos de relevância para o Estado.
O programa também vai incluir cursos e orientações sobre o processo legislativo, sob a responsabilidade da Escola do Legislativo (Elerj), tornando o tema mais acessível para a população em geral.
“Os municípios passarão a ser sede provisória da Alerj e, através dessas visitas às cidades, os parlamentares vão discutir reivindicações e elaborar projetos para atender, prioritariamente, às demandas da população local. Isso colabora com o enriquecimento do legislativo municipal, principalmente nos municípios e regiões mais carentes”, finaliza Ceciliano.
As estruturas onde serão instaladas as sedes provisórias deverão ser, preferencialmente, em órgãos e espaços públicos cedidos, sem custo financeiro à Alerj. Esses locais terão técnicos, servidores e pelo menos um parlamentar representando a Casa.
A periodicidade e a agenda do programa serão definidas em ato da Alerj, divulgados em Diário Oficial e no site da Casa com sete dias úteis de antecedência.