Alerj: Mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade no SINE
João Oscar
Conheça o Aplicativo Rede Mulher
Mulheres vítimas de violência doméstica podem passar a ter prioridade no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego (SINE) no Estado do Rio. É o que prevê o Projeto de Lei 559/19, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão nesta quarta-feira (29/06). A medida segue para o governador, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Para obterem a prioridade no ato da inscrição, as mulheres devem apresentar cópia e original do Registro de Ocorrência baseado na Lei Maria da Penha. A prioridade será das mulheres desempregadas, seguidas daquelas que possuam emprego, mas em razão de comprovada ameaça, precisem mudar. A prioridade só vale para o encaminhamento da candidata à entrevista de emprego.
