Câmara de Nova Iguaçu suspende expediente até 4 de abril
O presidente da Câmara de Nova Iguaçu, Eduardo Reina Gomes de Oliveira (Dudu Reina), anunciou que não haverá expediente na Casa nos dias 26, 29, 30 e 31 de março, bem como nos dias 1° e 2 de abril. A decisão, publicada do Diário Oficial desta sexta-feira (26), através da Portaria 208/2021, foi tomada como medida para o enfrentamento à propagação da Covid-19.
O presidente considerou o artigo 196 da Constituição da República, que diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado; o Decreto n° 6/2020, do Senado Federal, e o decreto 46.964/2020, do Estado do Rio, que reconhecem o estado de calamidade pública em razão da pandemia; a Lei Estadual 9.224/2021, que trata sobre a antecipação dos feriados do mês de abril; e por fim, do Decreto 12.269/2021, da Cidade de Nova Iguaçu, que trata de medidas restritivas para conter o avanço da doença.
Os servidores da Câmara, com exceção dos que fazem parte do grupo de risco, poderão ser convocados a qualquer momento para trabalho presencial ou remoto, caso seja necessário.
