Carta aberta sobre cotas ao presidente Lula

20 de novembro de 202220 de novembro de 2022 Comunicando ComCausa

Carta Aberta do Festival Literário Internacional da Diáspora Africana de São João de Meriti (FLIDAM) ao Presidente Lula sobre a ampliação das Políticas de Ações Afirmativas no Brasil.

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Em 2022, o Festival Literário Internacional da Diáspora Africana de São João de Meriti (FLIDAM) completa 10 anos cujo o tema do festival deste ano exige a ampliação da política de cotas raciais em universidades e institutos brasileiros. Nesta década de existência, conseguimos dar visibilidade à cultura de matriz africana na Baixada Fluminense, apresentando novos artistas e homenageando a escritores e escritoras consagrados; fazendo com que as comunidades locais tenham acesso e possam desfrutar de sua própria cultura e tecer laços de solidariedade.

O ano de 2022 também marca a possibilidade de retorno do Brasil a uma vida democrática menos precária, que represente o fim de uma era de desmonte das políticas públicas voltadas para os setores menos favorecidos da população brasileira. Existe, portanto, a esperança de que a luta pela garantia de direitos a quem mais precisa possa voltar a crescer em um país onde, dentre outras violações, a discriminação racial, o racismo estrutural e o preconceito cotidiano continuam a existir. É nesse espírito que endereçamos a presente carta ao presidente-eleito Luiz Inácio Lula da Silva para exigir um compromisso público com o fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade racial, sem a qual não pode existir democracia.

Tendo em vista que em 2022 também completa-se dez anos da lei 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, e que universalizou a política de ação afirmativa para o ingresso nas instituições de ensino superior federais, nós, abaixo-assinados, exortamos o futuro governo a retomar, com força, os projetos, iniciativas e ações que são necessárias para transformar a sociedade brasileira em uma nação mais justa, inclusiva e livre de opressões. As reparações históricas são fundamentais em um país onde, na prática, sempre existiram cotas para brancos, especialmente homens e ricos, que sempre desfrutaram de privilégios, seja no aparelho do Estado, nas empresas privadas ou na própria sociedade civil organizada.

Por isso, esperamos que o futuro presidente sinalize desde já o seu compromisso com o cumprimento da lei em sua totalidade e que a partir de 1º de Janeiro de 2023 possa dedicar todo seu empenho para o aprofundamento das políticas de ação afirmativa no Brasil. Não basta apenas garantir o ingresso, mas também criar as condições para a manutenção e conclusão dos cursos por meio de programas de apoio estudantil robustos e permanentes.

São João de Meriti, 16 a 20 de Novembro de 2022.

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