Carta Aberta do Festival Literário Internacional da Diáspora Africana de São João de Meriti (FLIDAM) ao Presidente Lula sobre a ampliação das Políticas de Ações Afirmativas no Brasil.
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Em 2022, o Festival Literário Internacional da Diáspora Africana de São João de Meriti (FLIDAM) completa 10 anos cujo o tema do festival deste ano exige a ampliação da política de cotas raciais em universidades e institutos brasileiros. Nesta década de existência, conseguimos dar visibilidade à cultura de matriz africana na Baixada Fluminense, apresentando novos artistas e homenageando a escritores e escritoras consagrados; fazendo com que as comunidades locais tenham acesso e possam desfrutar de sua própria cultura e tecer laços de solidariedade.
O ano de 2022 também marca a possibilidade de retorno do Brasil a uma vida democrática menos precária, que represente o fim de uma era de desmonte das políticas públicas voltadas para os setores menos favorecidos da população brasileira. Existe, portanto, a esperança de que a luta pela garantia de direitos a quem mais precisa possa voltar a crescer em um país onde, dentre outras violações, a discriminação racial, o racismo estrutural e o preconceito cotidiano continuam a existir. É nesse espírito que endereçamos a presente carta ao presidente-eleito Luiz Inácio Lula da Silva para exigir um compromisso público com o fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade racial, sem a qual não pode existir democracia.
Tendo em vista que em 2022 também completa-se dez anos da lei 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, e que universalizou a política de ação afirmativa para o ingresso nas instituições de ensino superior federais, nós, abaixo-assinados, exortamos o futuro governo a retomar, com força, os projetos, iniciativas e ações que são necessárias para transformar a sociedade brasileira em uma nação mais justa, inclusiva e livre de opressões. As reparações históricas são fundamentais em um país onde, na prática, sempre existiram cotas para brancos, especialmente homens e ricos, que sempre desfrutaram de privilégios, seja no aparelho do Estado, nas empresas privadas ou na própria sociedade civil organizada.
Por isso, esperamos que o futuro presidente sinalize desde já o seu compromisso com o cumprimento da lei em sua totalidade e que a partir de 1º de Janeiro de 2023 possa dedicar todo seu empenho para o aprofundamento das políticas de ação afirmativa no Brasil. Não basta apenas garantir o ingresso, mas também criar as condições para a manutenção e conclusão dos cursos por meio de programas de apoio estudantil robustos e permanentes.
São João de Meriti, 16 a 20 de Novembro de 2022.
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