Caso do pedreiro Amarildo
O assassinato do pedreiro Amarildo Dias de Souza completa mais um ano no dia 14 de julho. Amarildo foi sequestrado, torturado e assassinado por policiais militares da UPP da Rocinha em 14 julho de 2013. O corpo até hoje não foi encontrado e nenhum familiar do pedreiro foi indenizado. Segundo a Polícia Militar, o pedreiro Amarildo de Souza desapareceu na Rocinha em 14 de julho de 2013. Ele foi levado por PMs para prestar esclarecimentos, mas não voltou para casa.
O desaparecimento aconteceu em meio a maior onde de protestos em 2013, informações seu paradeiro acabaram virando uma das reivindicações das manifestações que aconteciam pelo Brasil naquele ano. O caso ganhou ampla repercussão, mobilizou a sociedade civil e marcou o início da derrocada da política de segurança baseada nas UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora).
Somente em 2016, os 13 policiais militares envolvidos no crime foram condenados por tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual. Um deles, no entanto, já havia morrido quando a condenação saiu. Somente em agosto de 2018, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) julgou o caso, fixando as indenizações em R$ 500 mil para a viúva e para cada um dos seis filhos de Amarildo, além de R$ 100 mil para a irmã. O caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Estado do Rio de Janeiro recorreu e pediu a redução das verbas da viúva para 300 salários mínimos e de cada um dos filhos para 220 salários mínimos. Para a irmã, os procuradores pedem a anulação da condenação e, caso não sejam atendidos, o máximo de 25 salários mínimos.
A primeira data marcada para julgar o caso foi 14 de dezembro de 2021 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas foi cancelado sem explicação, o julgamento foi remarcado para 15 de fevereiro de 2022. Neste dia, três ministros votaram pela manutenção do acórdão proferido pelo TJRJ e um foi contrário. Quando a maioria já estava formada, a ministra Assusete Magalhães, última a votar, pediu vistas. O julgamento seria retomado no último dia 21 de junho de 2022, mas o relator, ministro Francisco Falcão, não pode comparecer à sessão. O caso foi reagendado para entrar na pauta do próximo dia 2 de agosto.
