Rio de Janeiro

Caso João Pedro: Justiça Absolve Policiais pela Morte do Adolescente de 14 anos

Na noite de 18 de maio de 2020, João Pedro Mattos Pinto, um jovem de 14 anos, foi fatalmente baleado durante uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. Nesta terça-feira (9), a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, absolveu sumariamente os três agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) envolvidos no caso.

Os policiais Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister foram absolvidos das acusações de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e fútil. A juíza considerou que os agentes agiram em legítima defesa durante a operação. A família de João Pedro e o Ministério Público do Rio de Janeiro esperavam que os policiais enfrentassem um júri popular.

No dia do incidente, João Pedro estava em casa brincando com amigos quando, segundo relatos de familiares, os policiais entraram atirando. O jovem foi atingido por um disparo de fuzil nas costas e, apesar de ter sido socorrido de helicóptero, não resistiu aos ferimentos.

O processo chegou às mãos da juíza em 29 de abril, e a decisão de absolvição foi emitida nesta semana.

O que disse a juíza

Na decisão da absolvição, a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine afirmou que, “após a análise das 3 peças técnicas, houve troca de tiros dentro da residência” de João Pedro.

“Os réus no momento do fato encontravam-se no local do crime, em razão de perseguição a elementos armados. Após os inúmeros disparos já na área externa da casa, houve uma pausa, momento em que fora lançada, por parte dos traficantes, um artefato explosivo artesanal em direção aos policiais”, descreveu.

“Todos os agentes confirmam que após o lançamento desse artefato explosivo os disparos se reiniciaram, de forma que fora possível visualizar um dos traficantes adentrando a casa”, prosseguiu.

“Sob esse panorama, a fim de repelir injusta agressão, os policiais atiraram contra o elemento que teoricamente se movimentava em direção ao interior da residência”, emendou.

“Vale destacar que embora seja cediço que houve a morte de um adolescente inocente, a vítima João Pedro, é necessário entender, com apego à racionalidade, que a dinâmica dos fatos, como narrada e confirmada pelos diversos laudos anexados ao processo, não pode ser inserida em um contexto de homicídio doloso por parte dos policiais. Isso porque, no plano da tipicidade, o aspecto subjetivo já não se completa, haja vista a clara ausência de dolo, uma vez que não houve qualquer intenção de matar o adolescente”, destacou.

“Nessa linha de raciocínio (…), é imperioso entender que os policiais, à primeira vista, agiram sob um excludente de ilicitude, a saber: a legítima defesa. Assim, o reconhecimento da absolvição sumária dos réus se impõe.”

Pai: ‘Não pode ser normal’

Neilton da Costa Pinto, pai de João Pedro, anunciou que vai recorrer.

“Não concordo com essa decisão da juíza. Não pode ser normal efetuar vários disparos dentro de um lar familiar, de pessoas de bem, e depois de 4 anos a Justiça achar que isso é normal. Os réus têm que ser responsabilizados pela Justiça.”

Relembre o caso

João Pedro, que na época tinha 14 anos, foi baleado e morto durante uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na Região Metropolitana.

Memória: João Pedro Mattos

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João Oscar

João Oscar é jornalista militante de direitos humanos da Baixada e colaborador da ComCausa