Começa nesta sexta o Seminário dos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebrará nesta sexta (22) o quarto aniversário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, por meio de um Seminário especial a ser realizado nas instalações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a transmissão ao vivo via canal oficial do canal do CNJ no Youtube.
O evento tem como objetivo primordial a apresentação dos progressos e contribuições advindas da efetivação do Pacto Nacional pela Primeira Infância ao longo de quatro anos, com o intuito de concretizar o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016). Esta iniciativa está em conformidade com o princípio da prioridade absoluta, conforme preconizado no artigo 227 da Constituição Federal, no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente e no artigo 3º da Lei 13.257, datada de 8 de março de 2016, e também em consonância com a Resolução CNJ n. 470/2022.
No decorrer do seminário, será conduzida uma cerimônia para formalizar a adesão de novas instituições interessadas em unir esforços com as 312 instituições já engajadas no Pacto Nacional pela Primeira Infância. Adicionalmente, o evento marcará o lançamento do projeto intitulado “Primeiras Infâncias e Respeito à Diversidade”.
O fundador da ComCausa, o jornalista Adriano Dias, e o colaborador do Crianças com Direitos, Lucas Parenti, estarão presentes no evento, representando a Instituição e, nessa ocasião, a OSC ComCausa formalizará sua adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.
O seminário está direcionado a todos os interessados e responsáveis pela promoção e garantia dos direitos das crianças na primeira infância, bem como suas respectivas famílias. Os interessados em participar devem preencher o formulário de inscrição até o dia vinte e um de setembro.
No dia 22 de setembro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebrará os 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância em um Seminário especial realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube. pic.twitter.com/C564Hfy3pM
— Adriano Dias (@adrianodias_rio) September 18, 2023
Informações sobre o Evento:
Data: 22 de setembro de 2023
Local: Auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e transmissão pelo Canal do CNJ no YouTube
Carga Horária: 8 horas (9h às 12h e 14h às 19h)
Para se inscrever, acesse: Formulário.
Qual a diferença entre Marco Legal da Primeira Infância e o Pacto Nacional?
