Criação do Plano Estadual de Fertilizantes e Biofertilizantes

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (10/05), a criação do Plano Estadual de Fertilizantes e Biofertilizantes e da Política Especial Tributária ao setor. É o que determina o Projeto de Lei 5.686/22, de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT). O projeto segue para o governador Cláudio Casto, que tem até 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.

A medida estabelece diretrizes para o desenvolvimento do setor no Rio, ampliando as possibilidades do estado receber parte dos novos parques industriais previstos no Plano Nacional de Fertilizantes do Governo Federal. Recentemente, a guerra entre Ucrânia e Rússia vem impactando a produção agrícola no país – dada a dependência de fertilizantes importados da região.

Um dos maiores produtores de grãos do mundo, o Brasil hoje está em 4º lugar entre os países que mais consomem fertilizantes. Segundo o plano nacional, até 2050, a União pretende reduzir de 85% para 45% a dependência da importação – mesmo que a demanda venha a dobrar. Para contribuir com até 20% dessa redução, o Plano Estadual de Fertilizantes vai incentivar a implantação de plantas industriais no estado, promovendo a sinergia com a cadeia de gás natural. Em janeiro deste ano, o Rio de Janeiro foi responsável por 61,3% do gás produzido em todo o território nacional.

“A gente tem a matéria-prima dos fertilizantes nitrogenados, que é o gás, e as instituições científicas necessárias para transformar essa matéria-prima. Temos portos, ferrovias e, é claro, um mercado consumidor”, comentou o deputado André Ceciliano. “Hoje, 60% do gás produzido está sendo reinjetado. Nós estamos brigando pela possibilidade de termos um gasoduto no estado, justamente para podermos distribuir esse gás e não precisarmos mais reinjetá-lo”, acrescentou.

A ideia é que o programa promova vantagens competitivas para o estado, melhorando o ambiente de negócios e incentivando a pesquisa e inovação do setor. Capacitar a mão de obra especializada local também é uma das premissas, assim como estruturar um centro de excelência em fertilizantes. Para promover essa iniciativa, o projeto prevê o uso de recursos dos fundos estaduais, incluindo o Fundo Soberano.

Potencial fluminense

Em audiência na Assembleia Legislativa, o pesquisador da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), José Carlos Polidoro, reiterou que o Rio tem o maior ecossistema de inovação favorável para a aplicação dessa tecnologia. “Temos universidades, a Faperj e o parque tecnológico da UFRJ. No País, teremos hubs que vão nos conectar com todas as regiões. Por isso, essa é uma grande oportunidade para o Rio”, afirmou.

Já o presidente do Conselho Regional de Química do Rio, Rafael Almada, destacou que o Rio também possui mão de obra qualificada. “Dos 216 mil químicos formados no país, 26 mil estão no Rio. Além disso, todas as formações da área química podem ajudar na construção dessa política, principalmente os fertilizantes orgânicos, que têm crescido muito. Temos um papel essencial nessa produção”, disse.

O projeto apresentado por Ceciliano também tem preocupação ambiental, já que incentiva o aproveitamento de lixo urbano e industrial para a nutrição de plantas e do solo para o plantio e crescimento de sementes. Pelo menos, uma das plantas a serem implementadas no estado deverá ser baseada no uso de hidrogênio, amônia verde e energia limpa.

Política tributária

A medida também prevê uma política tributária especial para o setor, devendo o governo do estado promover iniciativas legais para reduzir a alíquota de impostos sobre os insumos utilizados, além de investimentos em tecnologia e infraestrutura. O Executivo também terá que fazer esforços para produzir convênios no sentido de zerar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das indústrias de fertilizantes e biofertilizantes. Para ter acesso aos benefícios, as empresas teriam que apresentar um projeto de implantação, ampliação ou modernização de plantas de fertilizantes.

A medida também determina a criação de um Comitê Gestor Permanente para Levantamento de Estratégias de Fomento à Produção de Fertilizantes, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais.

– Fonte: Alerj

Portal C3 | Comunicação de interesse público | ComCausa

Adriano Dias

Jornalista militante e fundador da #ComCausa