Dia da Abolição da Escravidão Indígena
Desde 1680, o dia 1º de Abril foi declarado como o Dia da Abolição da Escravidão Indígena. Completando quase 350 anos, essa data é um importante símbolo da resistência desses povos que foram colonizados e explorados durante a vinda dos europeus ao Brasil. A escravidão indígena durou, segundo estudos, de 1534 até 1755.
A primeira lei que foi criada, em 1680, continha algumas exceções. Instituída e publicada pelo Rei de Portugal, a primeira lei proibia a escravidão de novos indígenas, mas vetava a liberdade dos indígenas adquiridos antes de sua promulgação. O tempo passou, e com a chegada de Marques de Pombal, primeiro-ministro português, novas medidas foram tomadas. Foi quando, em 1755, Marques criou a lei de abolição a escravidão indígena destinada ao Estado Grão-Pará e Maranhão, que na época eram os Estados do Amazonas, Roraima, Amapá, Maranhão e Pará.
Segundo o jornalista Adriano Dias da ComCausa, “a lei não foi completamente efetiva, e muitos povos indígenas continuaram sendo escravizados de forma ilegal até o final do século XIX. Assim, é importante lembrar que a luta contra a escravidão indígena é uma luta histórica, que ainda continua em muitos países ao redor do mundo. É fundamental que sejam promovidas ações e políticas públicas que visem a proteção dos direitos e da dignidade dos povos indígenas, combatendo todas as formas de exploração e opressão que ainda persistem”.
Tentativa de escravização dos povos
Chegando ao Brasil, no século XVI, os portugueses encontraram diversas tribos indígenas. Os índios plantavam mandioca, algodão e milho. Alimentavam-se com o produto do que plantavam, e ainda, com a caça e a pesca. Teciam com algodão e trabalhavam a cerâmica. Tinham uma vida livre e autônoma e boas relações com os portugueses. Por isso, quando iniciou a exploração do pau-brasil, os índios ajudavam os portugueses, derrubando árvores e levando-as aos portos de embarque, trabalho grande e sem justa remuneração.
Iniciando a colonização do Brasil, os portugueses começaram a expulsar os nativos da terra, a capturar os índios, transformando-os em escravos, mão de obra mais barata do que os negros. Nesta escravidão, os índios foram vítimas da violência à sua dignidade e a perda da liberdade. A escravidão indígena começou em 1534 e foi até 1755. O fim desta escravidão se deu através das leis de 1755 e 1758.
O índio só deixou de ser escravo, quando existiram condições econômicas para comprar negros. Os trabalhos de catequese dos jesuítas se opunham à escravidão. Para o desempenho dessas atividades econômicas, a mão de obra indígena era barata e essencial. A abolição da escravidão indígena ocorreu somente de forma definitiva depois, por iniciativa do Marquês de Pombal. Primeiro, por lei de 6 de junho de 1755, válida para o Estado do Grão-Pará e Maranhão. Depois, em 1758, a medida foi ampliada, por alvará, para o Brasil todo.
Hoje, em todo o país, os índios se distribuem por 556 áreas distintas, e ocupam uma superfície total de 83.507.923 hectares – o equivalente a 9,81% do território nacional. Calcula-se que existam no Brasil 215 etnias indígenas conhecidas, com uma população total de 325.652 pessoas (dados de 1997). A quantidade exata, no entanto, é muito maior, pois existem inúmeras sociedades isoladas e desconhecidas.
Alguns canais de comunicação apresentam o dia 1o de abril de 1680 como o Dia da Abolição da Escravidão Indígena. Nesta data, o rei de Portugal publicou mais uma lei que acabava com o cativeiro dos índios no Brasil. Para o professor José Ribamar Bessa Freire, a lei foi mais uma “pegadinha” de 1o de abril e fez parte da luta entre colonos e jesuítas pelo controle da mão de obra nativa.
