Dia da Lei da Reforma Psiquiátrica
Marco histórico da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial, a Lei 10.216/2001, também conhecida como Lei Paulo Delgado, em homenagem ao então deputado que propôs a norma, acabou com os manicômios e trouxe um novo modelo de tratamento dos transtornos mentais, com cuidado humanizado e em liberdade.
A lei, que resultou de onze anos de mobilização de entidades antimanicomiais, garantiu às pessoas o direito ao tratamento em serviços comunitários, buscando a reinserção social. Um dos pontos importantes da lei foi a criação dos CAPs, Centros de Atenção Psicossocial, em substituição aos manicômios. Esses centros adotam os princípios do SUS, Sistema Único de Saúde, de atendimento universal, igualitário e integral, e tratam pessoas com transtornos como esquizofrenia, depressão e ansiedade bem como dependentes químicos. .
A reforma psiquiátrica é uma política de estado e a luta antimanicomial é mais do que qualquer outra coisa uma luta por dignidade humana, por direitos humanos. Uma sociedade sem manicômios gera acolhimento, ao invés de exclusão, que é no fundo do que trata os hospícios: exclusão social, tortura, terror.
Dr. Eiras Nunca Mais
A iniciativa é do projeto ‘Dr. Eiras Nunca Mais’, que a ComCausa elaborou, tem a proposta tratar do resgate histórico deste local como marco, e também promover reflexões e debates sobre os retrocessos da luta antimanicomial.
Fundada na década de 1960, o manicômio era uma filial da Casa de Saúde Dr. Eiras de Botafogo e recebia exclusivamente pacientes psiquiátricos considerados “sem possibilidades terapêuticas”. Localizado longe da capital do Rio de Janeiro, o local se tornou um depósito de gente em sofrimento mental. “Encontramos pacientes internados há mais de 30 anos, mesmo com alta. Muitos desnutridos, nus, desassistidos: um campo de concentração”, conta André Ceciliano, que era prefeito de Paracambi na época da intervenção.
