Dia da Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe

O Dia da Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe se celebra todo dia 28 de setembro desde 1990, quando essa data foi instaurada no 5º Encontro Feminista Latino-americano (EFLAC). O evento, que ocorreu na Argentina, definiu esse dia de luta a partir da sugestão de grupos feministas que sentiam a necessidade de visibilizar a situação do aborto na região e gerar conscientização. 

Por que um dia para essa luta? 

O Dia da Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe tem um nome tão extenso quanto o histórico de opressão e violência à mulher já vivenciados na América Latina. A ilegalidade do aborto, juntamente com a falta de acesso a serviços de planejamento familiar, ao serviço pré-natal de qualidade, a serviços de emergência obstétrica eficazes e a serviços de qualidade para tratamento de complicações decorrentes de aborto provocado ou espontâneo, são fatores que contribuem para os altos índices de mortalidade materna, segundo estudo da organização sem fins de lucro Ipas, que se dedica à promover a saúde reprodutiva em diversos países. 

A Organização Mundial da Saúde publicou em 2017 uma pesquisa que apontava a realização de mais de 6,4 milhões de abortos na América Latina entre 2010 e 2014. Segundo o estudo, mais de 76% dessas interrupções de gravidez foram feitos de forma insegura, colocando a vida de muitas mulheres em risco. 

Além disso, a maioria dessas mulheres também teve que lidar com o medo de uma possível repercussão legal, já que os países da América Latina contam com as legislações mais restritivas do mundo sobre o aborto. Países como El Salvador, Honduras, Haiti, Nicarágua e República Dominicana proíbem totalmente o procedimento. Em um estudo realizado pelo Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, mesmo naqueles países que possuem legislações que permitem o aborto em alguns casos, o acesso ao direito é muitas vezes negado ou não existe um claro protocolo de como implementá-lo. 

Segundo o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), os países da nossa região estão marcados por um processo colonial com hegemonia da Igreja Católica e de processos de dominação dos corpos das mulheres e da população indígena e negra. “Nosso Estado democrático é patriarcal e reitera essa dominação ao negar o direito da mulher a decidir sobre o seu corpo, o que afeta principalmente as mulheres pobres e negras”, afirmam. 

A educadora integrante da equipe do instituto SOSCorpo Silvia Camurça explica que o exercício dessa dominação sobre as mulheres é estratégico. “Este controle do corpo inclui o controle e exploração da sexualidade a serviço do desejo masculino, da indústria da moda, da beleza e da medicina estética, e inclui a regulação da capacidade de gestação do corpo das mulheres”, afirmou ela em entrevista ao Politize!. A educadora explica que esse controle está na base da concentração desigual de poder, riqueza e privilégios masculinos.  

Outra problemática relacionado à falta desse direito, segundo organizações feministas, é o alto índice de maternidade infantil. Segundo a ONU, a América Latina é a segunda região com maiores números de meninas virando mães, perdendo apenas para a África. Recentemente no Brasil, uma menina de 10 anos enfrentou várias travas até conseguir o direito de abortar depois de ter sido estuprada por um tio. “Tudo isso, e tantos casos diários, revelam quão longe estamos de um debate honesto com a sociedade sobre a legalização do aborto”, explica representante do Cfemea, defendendo a importância do dia 28 de setembro e como essa data apoia, através de movimentos organizados, para contribuir com o tema. 

No continente latino-americano, o Uruguai descriminalizou e legalizou o aborto em 2012, que hoje em dia pode ser realizado no país de forma segura e gratuita até a 12da semana de gravidez. No final de 2020, a Argentina aprovou uma lei que prevê o aborto legal e gratuito no país. Nesses países, as mulheres podem optar pelo aborto independentemente da razão que tenham para fazê-lo, desde que sigam determinados passos definidos pela lei. 

Via: Poletize! 

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João Oscar

João Oscar é militante de direitos humanos da Baixada e jornalista comunitário.