Dia da outorgação da Constituição Brasileira

O documento representa o conjunto de regras que rege o ordenamento jurídico fundamental de um País. A Constituição Brasileira, em vigor atualmente, foi promulgada em 5 de outubro de 1988, após o período de Ditadura Militar.

Foi elaborada por um Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986. O documento norteia regras que tratam sobre os direitos e garantias fundamentais, a organização dos poderes e do Estado, defesa do Estado e das Instituições, assim como o ordenamento econômico e social do País.

A Constituição foi elaborada por um Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986. O documento norteia regras que tratam sobre os direitos e garantias fundamentais, a organização dos poderes e do Estado, defesa do Estado e das Instituições, assim como o ordenamento econômico e social do País.

Muitas pessoas confundem o Dia da Constituição com o 24 de janeiro. Na realidade, esta foi a data em que foi outorgada a Constituição Brasileira de 1967, que ficou conhecida por legalizar e institucionalizar o regime militar.

A atual constituição é a de 1988, a sétima constituição brasileira.

1º Constituição (Constituição do Império do Brasil) – 25 de março de 1824.

2º Constituição (Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil) – 24 de fevereiro de 1891.

3º Constituição (Constituição Brasileira de 1934) – 16 de julho de 1934.

4º Constituição (Constituição Brasileira de 1937, conhecida por “Polaca”) – 10 de novembro de 1937.

5º Constituição (Constituição de 1946) – 18 de setembro de 1946.

6º Constituição (Constituição Brasileira de 1967, conhecida por ter legalizado o regime militar no Brasil) – 24 de janeiro de 1967.

7º Constituição (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988) – 5 de outubro de 1988.

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João Oscar

João Oscar é militante de direitos humanos da Baixada e jornalista comunitário.

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