Dia de Luto Nacional pelas Vítimas de Violência Doméstica
O Conselho de Ministros aprovou no dia 28 de fevereiro de 2019 o decreto que declara o dia 7 de março como dia de luto nacional, em homenagem às vítimas de violência doméstica e às suas famílias.
A data é dedicada a alertar a sociedade sobre comportamentos agressivos e abusivos no ambiente doméstico contra mulheres, crianças e idosos cometidos por alguém próximo das vítimas. Neste mesmo dia é comemorado, ainda, 16 anos da Lei Maria da Penha, que é considerada legislação de referência em todo o mundo no combate à violência contra a mulher.
A Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no ambiente doméstico e familiar. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.
