Dia Mundial Contra a Pena de Morte
O Dia Mundial contra a Pena de Morte é um dia para defender a abolição da pena de morte e para aumentar a conscientização sobre as condições e circunstâncias que afetam os presos com sentenças de morte. O dia foi organizado pela primeira vez pela Coalizão Mundial contra a Pena de Morte em Dois mil e três.
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— ComCausa Cultura de Direitos (@ComcausaDh) October 11, 2021
A data pretende defender a peça central dos direitos humanos – o direito à vida – sensibilizando os países contra a pena de morte.
Em 2003 por iniciativa conjunta de organizações não governamentais, governos e organizações jurídicas. A Organização das Nações Unidas repudia a legalidade e o uso da pena capital, assim como a União Europeia.
Portugal foi o líder na abolição da pena de morte, já que foi o primeiro país do mundo a abolir a pena capital na Lei Constitucional, após a reforma penal de Mil oitocentos e sessenta e sete.
Até há sete décadas, somente 14 países tinham abolido a pena de morte. Atualmente, 82% dos países suspenderam ou aboliram a pena de morte.
O Direito Internacional delimita a aplicação da pena de morte para “a maioria dos crimes graves”, o que circunscreve o seu uso ao crime de homicídio intencional.
Fonte: Calendarr
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