Dia Mundial dos Catadores e das Catadoras de Materiais Recicláveis
O primeiro de março é o “Dia Mundial dos Catadores e das Catadoras de Materiais Recicláveis” em memória às vítimas do massacre de Ottawa, ocorrido em 1992 na Universidade Livre de Ottawa – Colômbia -, quando 11 catadores que foram assassinados com o objetivo de tráfico de órgãos.
Em memória do massacre e em resposta às inadequadas condições de trabalho, que ainda persistem, além do preconceito e discriminação, a categoria profissional vivencia na sociedade, foi consagrada a data no Primeiro Encontro Internacional de Catadores, que reuniu 34 países na Colômbia, em 2008.
Atualmente, mais de 15 milhões de pessoas em todo o mundo – ou seja, cerca de 1% da humanidade – trabalham com a coleta, triagem e reciclagem de resíduos gerados pelas cidades.
Os catadores e catadoras realizam um trabalho essencial à vida e ao desenvolvimento sustentável do planeta. Contribuem para a logística reversa de materiais recicláveis, pois são responsáveis pela retirada de toneladas de resíduos das residências, comércios, vias públicas, margens de rios e outros locais inapropriados para o descarte. Catadores e catadoras prestam um serviço ambiental, assegurando que o equilíbrio ecológico seja garantido, evitando danos ambientais, gerando o aproveitamento de resíduos sólidos e economia dos recursos naturais que servem de matéria-prima. O trabalho também gera impacto na redução de emissão de gases no meio ambiente, e renda para milhares de famílias, com desenvolvimento sustentável para o país.
Apesar dessas contribuições ambientais e sociais, catadoras e catadores de materiais recicláveis geralmente não são legalmente reconhecidos como trabalhadores(as) e sofrem com as más condições precárias de trabalho e sem a adequada proteção social.
Segundo publicação da OIT “Cooperativas e o mundo do trabalho nº 12 ” (“Cooperatives and the world of work nº 12″), entre os maiores déficits de trabalho decente que catadores e catadoras enfrentam em todo o mundo estão:
Ambiente de trabalho perigoso e falta de segurança e saúde ocupacional e saúde (SST): catadores(as) enfrentam regularmente riscos de doenças e lesões por serem expostos a materiais tóxicos, resíduos contaminados ou itens pontiagudos. Aquelas pessoas que trabalham em lixões a céu aberto ou aterros sanitários enfrentam riscos particulares de lesões ou mesmo de morte, pois podem ser atropelados por caminhões ou serem vítimas de afundamentos de superfície, deslizamentos e incêndios.
Baixo lucro e posição fraca em relação aos intermediários: Catadores(as) de materiais recicláveis, particularmente quando não organizados em cooperativas, muitas vezes apresentam uma posição de negociação fraca perante os intermediários que compram os recicláveis e recebem baixos preços pelo material coletado.
Exclusão dos sistemas de gestão de resíduos municipais: Cada vez mais, catadores(as) de lixo estão sendo deslocados(as) de lixões ou excluídos de processos de licitação e contratação de gestão de resíduos, devido à adoção de tecnologias de capital intensivo (por exemplo, transformação de resíduos em energia e novos sistemas de eliminação) e a privatização e terceirização de gestão de resíduos para empresas privadas relativamente grandes, à medida que a reciclagem torna-se um negócio lucrativo.
Estigma social e discriminação: catadores(as) geralmente pertencem a grupos socialmente desfavorecidos e vulneráveis (por exemplo, migrantes e refugiados, desempregados, mulheres, crianças, pessoas com deficiência, e minorias étnicas e religiosas). Frequentemente enfrentam estigma, são discriminados e assediados por atores públicos e privados nas cadeias de gestão de resíduos.
Dessa forma, políticas inclusivas de gestão de resíduos que integrem os catadores e as catadoras de material reciclável às cadeias formais de reciclagem, podem contribuir para a promoção da reciclagem e da circulação de recursos, para a criação de trabalho decente, redução da pobreza e inclusão social, destaca o estudo da OIT.
No Brasil, a Lei 12.305/2010 não tem sido implementada pelos Municípios brasileiros e a discriminação em relação às trabalhadoras e aos trabalhadores persiste. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a OIT atuam para a melhoria das condições de trabalho desses profissionais e pela efetiva contratação das organizações de catadores e catadoras em todos os municípios brasileiros, garantindo trabalho decente e sustentabilidade.
Fonte: OLI
