A Delegada Teresa Pezza abriu as portas da DEAM de Nova Iguaçu para uma relação até o momento inédita: várias jovens praticaram sua arte no final do projeto ‘Grafiteiras pela Lei Maria da Penha’. Nesta oportunidade conversamos com ela.
Gostaria que a senhora falasse um pouco de como foi sua aproximação com a causa das mulheres?
- Em agosto de 1985 foi criada em São Paulo a primeira Delegacia da Mulher. Aqui no Estado no Rio de Janeiro não tinha uma delegada para assumir uma Delegacia com essa finalidade. No governo Brizola foi criada uma Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. Esta foi uma espécie de embrião da DEAM. A Defensora Pública, Drª. Glauce Franco, foi responsável por essa comissão e foi a convite dela que me aproximei da luta em defesa dos direitos da mulher. Em 1987 entrei em um curso preparatório para delegada e três anos depois Dprestei concurso. Tomei posse somente em 1994. Fui trabalhar em Resende na 9ª, 12ª, 20ª, 5ª e 15ª e na Delegacia de Atendimento ao Turista. Então no final de 2000 é que comecei a trabalhar em DEAM’s.
O que representa a DEAM para a população da Baixada Fluminense?
- Nós queremos que as pessoas se apropriem mais desse espaço de defesa dos direitos da mulher. Acontece que a população ainda custa a acreditar nessa abertura para um trabalho conjunto com outros setores e iniciativas, isto porque ainda existe um imaginário tradicional do espaço de uma delegacia.
Destaque alguns pontos na Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) que a senhora considera importante que as pessoas saibam?
- Hoje não há mais a possibilidade de pagamento de cesta básica por parte do agressor. Isso dificultava muito o nosso trabalho e nos deixava em descrédito com as vítimas. Agora as mulheres se vêem (e de fato estão) mais garantidas. É importante destacar que esta lei é contra o agressor, seja ele filho ou filha, nora ou genro, companheiro ou companheira, empregada doméstica, patrão ou patroa, e se estende até ao nível de vizinhança.
Houve uma mudança no comportamento das mulheres diante da violência?
- Antigamente diziam que “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher” e os próprios policiais tinham uma visão distorcida da questão e acabavam desencorajando as mulheres a denunciar. Além disso antigamente, muito mais que agora, as mulheres se achavam, de algum modo, responsáveis pela violência que estavam sofrendo. Agora as mulheres têm uma conscientização maior, não só no Brasil, como no mundo. Houve uma quebra de paradigmas no comportamento feminino na relação homem/mulher que culminou com a nova Constituição.
O que você acha da relação entre o Estado, no caso a Polícia Cívil, e uma instituição de Direitos Humanos?
- Acho que a parceria com organizações da sociedade civil é muito importante para o trabalho das DEAM’s. Às vezes, é muito mais fácil realizar ações correlatas de difusão da informação e sócio-educação – fora do funcionalismo, que está geralmente mergulhado em sua finalidade primeira, o atendimento.
O que mais poderia contribuir para o melhor atendimento às vítimas que buscam socorro nas DEAM’S?
A partir da minha experiência, penso que ter profissionais da área social participando do primeiro atendimento é de fundamental importância porque nem sempre o registro da ocorrência é o que mais importa para aquela mulher. Algumas dizem: “eu não quero que ele seja preso, queria que nós voltássemos a ter o relacionamento do começo”. Além disso, nem sempre o que está em jogo se configura como crime e sim como uma disputa de interesses.
Matéria 12 de Julho de 2008
Atualizada em 22 de novembro de 2021