Memória: Exercito mata o músico Evaldo e o catador Luciano
Na tarde de 7 de abril de 2019, um carro com uma família passava por uma travessa próxima à favela do Muquiço, no bairro de Guadalupe, no Rio de Janeiro, quando foi alvejado por tiros de fuzil do Exército Brasileiro.
As cinco pessoas que estavam no carro iam para um chá de bebê: Evaldo, a esposa, o filho de 7 anos, o sogro de Evaldo – padrasto da esposa -, e outra mulher. O carro teria sido confundido com o de criminosos e foi atingido por 62 tiros dado pelos militares. O motorista do veículo, o músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, morreu na hora. O sogro dele, Sérgio, foi baleado nos glúteos. A esposa, o filho de 7 anos e a amiga não se feriram.
O catador de recicláveis Luciano Macedo, que tentou ajudar Evaldo, também foi fuzilado pelo Exército. Morreu 11 dias depois, em uma quinta-feira, dia 18 de abril de 2019.
Nove militares que atiraram naquela tarde respondem por homicídio, tentativa de homicídio e omissão de socorro na Justiça Militar. O Comando Militar do Leste (CML) afirmou que os agentes tinham respondido a “injusta agressão” de criminosos. Na manhã desta segunda, o CML disse que identificou “inconsistências” entre os fatos reportados pelos militares e informou que os agentes acabaram afastados.
Os autores dos disparos foram oficiais do Exército. Apenas dois anos e meio após o crime, os 12 acusados pelas duas mortes foram julgados.
No julgamento, ocorrido em outubro de 2021, o Tribunal de Justiça Militar condenou oito dos 12 militares do Exército envolvidos pelas duas mortes. Foram distribuídas sentenças que variam de 28 a 31 anos de prisão. Quatro oficiais que não dispararam suas armas foram absolvidos.
Os 12 foram inicialmente denunciados pelos crimes de homicídio qualificado (duas acusações, com pena prevista de 12 a 30 anos de prisão), uma tentativa de homicídio (dependendo da gravidade, pode chegar a pena semelhante) e por não terem prestado assistência (de um a seis meses ou multa).
Segundo a denúncia do Ministério Público, “a ação injustificada dos militares, além de ter causado a morte de dois civis e atentar contra a vida de outro, expôs a perigo a população local de área densamente povoada”.
Os condenados foram: Fabio Henrique Souza Braz da Silva, Gabriel Christian Honorato, Gabriel da Silva de Barros Lins, Ítalo da Silva Nunes Romualdo, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo de Oliveira de Souza, Marlon Conceição da Silva e Matheus Santanna Claudino.
A condenação dos militares, no entanto, não encerrou o caso. Três ações tramitam na Justiça Federal e pedem indenização à União pelas mortes e ferimentos causados.
Segundo informações publicadas pela CNN, uma das ações, movida pela viúva de Evaldo, pediu que a União pagasse pensão ao filho do casal. Em fevereiro de 2020, o Tribunal Regional Federal da 2a Região determinou o pagamento de pensão para o menino com base no emprego de florista que Evaldo tinha – o único de carteira assinada, com renda comprovada.
Porém, a maior parte da renda de Evaldo vinha de seu trabalho como músico e como segurança, empregos informais que ainda não foram reconhecidos pela Justiça. A defesa da família pede à Justiça um reajuste no valor da pensão.
A família do catador Luciano Macedo, morto ao tentar socorrer Evaldo em Guadalupe, também foi à justiça para tentar uma indenização. O problema é que ele também exercia atividade informal, o que dificulta a comprovação da renda.
Ainda de acordo com a CNN, os processos estão suspensos e não há data para que a Justiça decida se concederá ou não aumento do benefício.
