O governo Lula criou o conselho para ajudar na elaboração de medidas governamentais para pessoas que integram a comunidade LGBTQIA+, com foco na inclusão. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na quinta-feira (6).
O conselho será formado por 19 representantes de organizações da sociedade civil, além de 19 representantes de ministérios do governo. A participação não será remunerada.
Entre as funções do conselho estão:
- Propor estratégias para a avaliação e o monitoramento das ações governamentais voltadas às pessoas LGBTQIA+;
- Promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e inclusão;
- Apoiar campanhas destinadas à promoção e à defesa de direitos e de políticas públicas para as pessoas LGBTQIA+;
- Acompanhar e apresentar recomendações para projetos legislativos que tenham implicações sobre essa comunidade;
- Receber e analisar representações ou denúncias de condutas ou situações contrárias aos direitos das pessoas LGBTQIA+.
- O decreto também prevê que o órgão possa instituir câmeras técnicas e grupos de trabalho ou estudo, além de elaboração de propostas sobre temas ligados ao assunto.
O decreto também prevê que o órgão possa instituir câmeras técnicas e grupos de trabalho ou estudo, além de elaboração de propostas sobre temas ligados ao assunto.
As despesas para manter o conselho ativo serão custeadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, de acordo com o governo. A pasta também prestará apoio técnico na execução das atividades.
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