Governo Lula cria o Conselho da Federação
Na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial da União foi publicado o Decreto 11.495, assinado pelo presidente Lula na véspera. A medida cria o Conselho da Federação, que terá como objetivo integrar e fomentar a cooperação entre os governos municipais, estaduais e federal. A criação do colegiado já havia sido anunciada em janeiro, após um encontro entre Lula e os governadores.
O Conselho será composto por 18 membros, com representação igualitária dos governadores, prefeitos e do governo federal. O próprio presidente da República ocupará a presidência do conselho, acompanhado pelo vice-presidente, ministros das Relações Institucionais e Casa Civil, além de mais dois ministros indicados pelo presidente. O Fórum dos Governadores será representado por um integrante, enquanto os outros cinco membros serão governadores de cada uma das regiões do país. Já os seis representantes dos municípios serão dois da Associação Brasileira de Municípios, dois da Confederação Nacional de Municípios e dois da Frente Nacional de Prefeitos.
O Conselho terá como missão debater políticas públicas e reformas que visem o desenvolvimento socioeconômico sustentável e, principalmente, a redução das disparidades sociais e regionais.
Para o secretário nacional André Ceciliano, “a publicação do decreto é um importante passo para a discussão de políticas públicas que possibilitem o progresso econômico e social do Brasil, além de atuar na diminuição das desigualdades”.
Foto: Ilustrativa.
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