Grupo vai acompanhar recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade
Foi anunciado a criação de um grupo que terá como objetivo monitorar o cumprimento das sugestões da Comissão Nacional da Verdade. A Comissão investigou violações praticadas pela ditadura militar no país e, em 2014, divulgou um relatório com 29 recomendações a serem adotadas pelo Estado brasileiro. O grupo irá acompanhar o andamento dessas recomendações para garantir que sejam cumpridas.
O Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, anunciou recentemente que pretende criar um grupo para acompanhar o cumprimento das recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade, que investigou violações praticadas pela ditadura militar no país. Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade divulgou um relatório com 29 recomendações a serem adotadas pelo Estado brasileiro, como forma de reparar as vítimas e responsabilizar os envolvidos, sem direito à anistia.
No entanto, de acordo com um levantamento feito pelo Instituto Vladimir Herzog e a Fundação Friedrich Ebert Brasil, mais da metade das recomendações estão atrasadas ou não foram atendidas pelo país. Apenas duas foram cumpridas na totalidade: a revogação da Lei de Segurança Nacional e a introdução da audiência de custódia. As demais foram ignoradas pelo Estado brasileiro, tiveram retrocesso ou foram parcialmente atendidas.
“Essas recomendações ao Estado brasileiro visam a não repetição da ditadura e dos seus crimes, o aperfeiçoamento institucional e o fortalecimento da democracia”, ressaltou Rafael Schincariol, representante do Instituto Vladimir Herzog.
Durante os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que ocorreram de 2012 a 2014, foram identificados 434 mortos pela ditadura militar e 210 pessoas ainda desaparecidas. Ao todo, 377 agentes do Estado foram apontados como responsáveis pelas violações de direitos humanos.
Diante desses dados alarmantes, a criação da comissão anunciada pelo ministro Sílvio Almeida é vista como uma iniciativa importante para garantir que as recomendações da Comissão Nacional da Verdade sejam cumpridas. A medida também pode ajudar a evitar a repetição de violações de direitos humanos no futuro e fortalecer a democracia brasileira.
No entanto, é preciso que a comissão seja bem estruturada e tenha recursos adequados para cumprir seu papel de fiscalizar e monitorar o cumprimento das recomendações. Além disso, é fundamental que o governo brasileiro se comprometa a implementar todas as medidas necessárias para garantir a reparação às vítimas e a responsabilização dos envolvidos nas violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar.
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