Gustavo Nobre recebe Medalha Tiradentes.
Pessoas foram injustamente presas por erro em reconhecimento fotográfico em inquéritos policiais receberam, nesta sexta-feira (13/05), homenagem da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O produtor cultural Gustavo Nobre, que esteve quase um ano encarcerado, foi agraciado com a Medalha Tiradentes, maior honraria da Casa. Outros dez cidadãos foram lembrados com moções de louvor.
“Eu sinto muito alívio até hoje ao ajudar outras pessoas que passaram e estão passando pelo mesmo que eu. Espero que ninguém mais sofra isso”, contou o produtor cultural, que virou ativista da causa de vítimas de erros em processos penais.
O caso de Gustavo Nobre ganhou repercussão nacional. O jovem foi acusado de participar de um roubo de carro em 2014. Na ocasião, ele se recuperava de uma cirurgia invasiva nos pulmões e, no momento do crime, assistia uma missa na companhia da família. Gustavo foi preso em setembro de 2020, com base num reconhecimento fotográfico realizado por meio de rede social. Ele foi condenado em segunda instância e ficou 363 dias na cadeia, até que a Quarto Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça (TJRJ) reverteu o julgamento. A campanha virtual pela sua soltura mobilizou a sociedade.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a deputada Dani Monteiro é autora do Projeto de Lei 5.896/22 que estabelece o monitoramento e o rastreio dos inquéritos com uso do da ferramenta de reconhecimento facial no estado. O texto estabelece, entre outras medidas, que todo evento de reconhecimento por foto realizado em sede policial deverá ser registrado no sistema informatizado da Polícia Civil.
“A prática do reconhecimento fotográfico, caso adotada, deve existir em consonância com o nosso código de processo penal. Precisamos criar jurisprudência e desnaturalizar a ideia de resolução de inquérito com reconhecimento fotográfico como única prova. Criar legislações que combatam, controlem e mapeiem os dados de violação dos direitos humanos faz parte da prática do que a gente acredita que contribui para um debate nacional”, completou a parlamentar.
A injustiça tem cor
Segundo dados levantados pela Defensoria Pública do Rio, 83% dos presos injustamente por reconhecimento fotográfico são jovens, pobres e negros. “Há um padrão da ‘cor do crime’. Existe um perfil social que é vulnerabilizado e, consequentemente, responsabilizado pelo cometimento de crimes: são aqueles que não são inocentes até que se prove o contrário, mas que precisam provar sua inocência para acessar a liberdade”, disse a presidente da Comissão.
A comissão recebeu para a cerimônia convidados que dividiram suas experiências com o racismo e debateram estratégias para a produção de justiça social. “Aqui também é lugar de fazer reparação e ser instrumento em prol da luta da população negra. A prisão por reconhecimento fotográfico é a consolidação da desumanização do povo”, disse a deputada federal Talíria Petrone, que participou da cerimônia.
Fonte: Alerj
