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Instituição do Departamento de Ordem Política e Social

A instituição de um departamento de controle da ordem política e social foi estabelecida pela lei nº 2034 em 17 de abril de 1928, a qual tinha como objetivo reorganizar a Polícia do Estado. Sendo o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) criado em 30 de dezembro de 1924 como uma delegacia especializada em crimes contra a ordem pública e social. Com o tempo, o órgão se tornou uma polícia política voltada para a repressão aos movimentos de esquerda e aos opositores do regime.

O Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) atuou como repressão política em duas ditaduras, sendo utilizado durante o Estado Novo (1937-1945) e a ditadura militar (1964-1985) para prevenir e combater crimes de ordem política e social que ameaçassem a segurança do Estado.

Durante o Estado Novo, o DOPS foi subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores e atuou em conjunto com o Serviço Secreto, criado em 1940. O órgão tinha a função de fiscalizar a entrada, fabricação e saída de materiais explosivos, manter registros de estrangeiros no país e catalogar informações sobre sujeitos acusados de ferir a ordem pública e social. O DOPS também era responsável por investigar e prender os suspeitos de envolvimento com o comunismo, o nazismo ou qualquer outra ideologia considerada subversiva pelo governo de Getúlio Vargas.

Durante a ditadura militar, o DOPS foi subordinado ao Ministério do Exército e atuou em conjunto com outros órgãos de informação e repressão, como o Serviço Nacional de Informações (SNI), a Operação Bandeirante (OBAN) e o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI). O órgão tinha a função de monitorar, infiltrar, desarticular e eliminar as organizações políticas e sociais contrárias ao regime militar. O DOPS também era responsável por interrogar, torturar e matar os presos políticos que eram levados para suas dependências.

O DOPS existiu em diferentes estados do país, com nomes variados: Delegacias Especializadas de Ordem Política e Social (DEOPS), Departamentos Estaduais de Ordem Política e Social (DOPS) ou Delegacias de Ordem Política e Social (DOPS).

O DOPS foi extinto em 1983, após a aprovação da Lei da Anistia em 1979 e a redemocratização do país. No entanto, os arquivos do órgão permaneceram sob sigilo até 1991, quando foram transferidos para os arquivos públicos estaduais. Esses documentos são fontes importantes para a reconstrução da história da repressão política no Brasil e para a busca pela verdade e pela justiça das vítimas da ditadura.

Em São Paulo, o DOPS funcionou no prédio da antiga Estrada de Ferro Sorocabana, no Largo General Osório, onde hoje funciona o Memorial da Resistência. Em outros estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, os prédios do DOPS também estão sendo transformados em espaços de memória e resistência.

 

 

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