Justiça nega pedido de liberdade de Dr Jairinho
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou sexta-feira (20) o pedido de liberdade provisória para o ex-vereador Jairinho acusado, junto com Monique Medeiros, do assassinato de Henry Borel.
A defesa do ex-vereador alegou que Monique, mãe do menino Henry, teve sua previsão preventiva substituída por monitoramento eletrônico sob o argumento que correria risco de morte na prisão. Mas o desembargador da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Joaquim Domingos de Almeida Neto, negou o habeas corpus para o ex-vereador Jairinho que segue preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.
Segundo o magistrado: “A decisão alvejada pontua os motivos que determinaram a liberdade provisória deferida a corré, que revela condição pessoal diversa do ora paciente, justamente convergindo com o escopo do princípio da isonomia, também conhecido como princípio da igualdade, fundamental para que a aplicação da lei pelo Poder Judiciário se dê a partir de cada indivíduo, levando em consideração suas particularidades, na medida de suas desigualdades (…) A liminar é medida inicial e precária, que não completa a jurisdição antes do exame de todos os elementos necessários ao convencimento do julgador e à conclusão do julgado. Daí sobrevém a necessidade de análise da questão de forma mais detida pelo Colegiado”.
Mudança de data do interrogatório
No último dia 14, a Justiça do Rio adiou do dia 1º para o próximo dia 13 de junho o interrogatório de Jairinho. A decisão da 2ª Vara Criminal do Rio acatou o pedido da defesa do acusado, que citou necessidade de prazo entre a indagação do réu e de oitiva de perito assistente contratado pelos advogados. Segundo a 7ª Câmara Criminal, a defesa poderia pedir para separar o depoimento de Jairinho e do perito, com prazo de cinco dias de distância entre um e outro caso tivessem interesse. Com isso, o perito Sami El Jundi será ouvido em uma data e o ex-vereador em outra.
http://webapp319229.ip-50-116-19-27.cloudezapp.io/acusada-da-morte-do-filho-pode-ir-para-presidio-federal/
Morte do menino não foi totalmente solucionada
O pai de Henry relembrou – me manifestação organizada no inicio de maio -, que a morte do menino não foi totalmente solucionada: “O quê que aconteceu com o Henry Borel? Quem matou meu filho? Foi Monique? Foi Jairo? Foram os dois? Foi Monique que segurou e Jairo executou ou vice-versa? Até agora não sabemos. Monique ficou 12 horas em depoimento, e a única coisa que ela falou, de uma forma muito dissimulada, em frente da juíza, para o Brasil inteiro, que só três pessoas poderiam falar o que aconteceu com Henry: Deus, Henry e Jairo. Quer dizer, ela estava no apartamento, ela estava do lado, como que ela não sabia o que aconteceu com o Henry?”.
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Recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro
No dia 8 de abril, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) já havia entrado com um recurso pedindo que a acusada retornasse à prisão. Segundo o documento, Monique se envolveu em postagens veiculadas em suas redes sociais, mesmo após o juízo ter decretado que uma das condições para a soltura dela seria a proibição de publicações, “quaisquer que sejam elas”, sob pena de restabelecimento da ordem prisional.
Soltura de Monique
A juíza Elizabeth Machado Louro converteu a prisão preventiva em domiciliar e Monique deixou a cadeia por volta de 21h30 do dia 5 de abril. Ficou determinado que a acusada deve fazer uso de tornozeleira eletrônica “em residência distinta daquelas já utilizadas, onde o endereço deverá permanecer em sigilo e acautelado em cartório”. Em um trecho do documento, assinado pela magistrada, ela pede que a ré, enquanto perdurar a monitoração, não fale com terceiros – com exceção apenas de familiares e integrantes de sua defesa.
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