Lei determina que supermercados recebam óleo usado
Foi sancionada pelo governador em exercício, Thiago Pampolha, a Lei 9.994/23 que determina que supermercados e hipermercados recebam o descarte de óleo usado em fritura. A norma estabelece que os estabelecimentos comerciais e a indústria responsável pela produção e distribuição do óleo terão que destinar adequadamente o resíduo, além de divulgar informações sobre a necessidade da coleta. Campanhas também deverão ser realizadas para esclarecer sobre os riscos ambientais para os casos de destinação inadequada dos resíduos.
O objetivo da medida é evitar a contaminação do meio ambiente pelo descarte inadequado do óleo de cozinha usado, que pode contaminar o equivalente a um milhão de litros de água com apenas um litro de óleo. Além disso, durante sua decomposição, o óleo libera gases tóxicos que contribuem para o efeito estufa e o aquecimento global.
O produto coletado deverá ser encaminhado a pequenos fabricantes dos derivados. Em caso de descumprimento, os infratores ficarão sujeitos às penalidades do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Para a autora da medida, o óleo é um produto altamente prejudicial ao meio ambiente e seu correto reaproveitamento contribuirá para reduzir a poluição decorrente de seu descarte inadequado. Com a nova lei, espera-se que haja uma redução significativa na poluição ambiental causada pelo descarte inadequado de óleo de cozinha usado.
As problemáticas do descarte inadequado do óleo de cozinha
O descarte inadequado do óleo de cozinha é um problema ambiental grave, que pode ter diversas consequências negativas. Em primeiro lugar, quando o óleo é despejado na pia ou no vaso sanitário, ele pode obstruir as tubulações e causar problemas no sistema de esgoto. Além disso, o óleo pode contaminar o solo e as águas subterrâneas, prejudicando a qualidade da água.
O impacto ambiental do descarte inadequado de óleo de cozinha também pode ser sentido no ar. Durante a decomposição do óleo, gases tóxicos são liberados, incluindo metano, dióxido de carbono e óxidos de nitrogênio, que contribuem para o efeito estufa e o aquecimento global.
Outra preocupação é que o óleo de cozinha pode ser altamente tóxico para a vida aquática. Quando o óleo é despejado em rios, lagos ou oceanos, ele pode formar uma camada na superfície da água, bloqueando a entrada de luz e oxigênio e impedindo que plantas e animais realizem a fotossíntese e a respiração.
Além disso, o óleo de cozinha pode atrair animais, como ratos e baratas, que podem transmitir doenças para seres humanos. Quando o óleo é descartado de forma inadequada em lixões e aterros sanitários, ele pode vazar para o solo e contaminar o meio ambiente.
Por esses motivos, é importante que haja um esforço coletivo para reciclar e reutilizar o óleo de cozinha usado, em vez de descartá-lo de forma inadequada. A nova lei que obriga supermercados e hipermercados a receberem o óleo de cozinha usado é um passo importante para minimizar os impactos negativos do descarte inadequado deste produto.
