Rio de Janeiro

Lei estabelece Carteira de Identificação Digital para pessoas com deficiência

O Governo do Estado, através do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), foi autorizado a disponibilizar uma versão digital da carteira diferenciada para pessoas com deficiência. A medida é prevista pela Lei 10.421/24, sancionada pelo governador do Rio e publicada no Diário Oficial do Executivo nesta quarta-feira.

A nova norma complementa a Lei 7.821/17, que autorizou a criação da carteira de identidade diferenciada e do crachá de identificação para pessoas com deficiência. A emenda mais recente permite que esses documentos também sejam emitidos de forma digital, o que representa um avanço significativo em termos de acessibilidade e praticidade para os cidadãos com deficiência.

De acordo com o texto legal, o Detran-RJ será responsável por disponibilizar esses documentos por meio de um aplicativo de celular. A iniciativa visa facilitar o acesso à documentação necessária, reduzindo a burocracia e promovendo a inclusão digital.

A lei sancionada é um avanço na legislação estadual, promovendo a inclusão social e tecnológica das pessoas com deficiência. A implementação do serviço digital deverá ocorrer nos próximos meses, conforme os trâmites necessários para o desenvolvimento e disponibilização do aplicativo.

Essa mudança é um reflexo das demandas da sociedade por mais eficiência e acessibilidade nos serviços públicos, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso facilitado aos seus direitos e documentos essenciais.

Imagem de capa ilustrativa.

| Editoria Virtuo Comunicação

Projeto Comunicando ComCausa

Portal C3 | Instagram C3 Oficial

Débora Barroso

Jornalista comunitária e colaboradora da ComCausa.