Lei sobre alienação é destaque na Revista da Alerj
O periódico da Alerj destacou em sua edição de outubro a Lei Estadual 7.706/17 de autoria do deputado André Ceciliano, que cria campanha permanente sobre a pratica da alienação parental, que será veiculada em emissoras de rádio e televisão, além de revistas e jornais de grande circulação. Além de capacitar os profissionais estaduais das áreas de Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança Pública e do Poder Judiciário.
A matéria destaca dois pais que tiveram seus filhos vitimas desta forma de violência. O assistente social Sandro Santos, de 38 anos, teve depressão e chegou a perder o emprego após sofrer com a alienação parental. “Eu, como muitos pais, acabei adquirindo a Síndrome de Alienação Parental, que pode causar depressão e levar ao suicídio”, explicou na reportagem. Além de Adriano Dias, jornalista e fundador de uma ONG de direitos humanos, a ComCausa, que colaborou na formulação no projeto que deu origem a Lei Estadual 7.706/17.
De autoria do deputado André Ceciliano, a lei tem finalidade é coibir a prática. “Nosso objetivo é dar visibilidade a esse problema e usar os órgãos do estado e dos municípios para conscientizar a população. É bom frisar que pode acontecer tanto por parte do pai quanto da mãe. A convivência com ambos é muito importante para uma criança”. André Ceciliano afirma que sua a Lei Estadual 7.706/17 fortalece a Lei Nacional 12.318, de 2010, que tipifica a pratica da alienação parental, e auxilia a lei da guarda compartilhada – 13.058, de 22 de dezembro de 2014 -, todas elas fruto da luta de milhares de pais e mães para garantirem o direito ao convívio sadio com seus filhos e filhas.
Dr João Bosco e o assistente social Sandro Santos.
A guarda compartilhada, lei federal aprovada em 2017, também foi abordada na entrevista pelo Dr João Bosco, especialista em direito da família. “A melhor saída quando há separação de pais em situação de litígio é a divisão da guarda” – afirma o advogado – “Há um consenso entre os estudiosos de que a guarda compartilhada tende a reduzir a possibilidade de alienação parental”.
Segundo a psicóloga Yasmin Guedes, que também contribuiu para a reportagem. “É um grande impacto emocional. Com essa manipulação realizada por um dos responsáveis, o filho pode criar uma falsa crença sobre o outro. Uma visão de que ele ou ela é louco, perigoso, não ama o filho, o que leva a uma rejeição e consequências mais sérias, como ansiedade, depressão, sentimento de culpa, isolamento social e problemas de autoestima.”
Aprovação do PL 222/2015 na ALERJ.
Ao final da matéria, uma referencia positiva. Há um ano e meio, Sandro Santos conseguiu a guarda compartilhada do filho Samuel Santos, de 5 anos. Segundo o assistente social, “hoje, meu filho diz que a relação que ele tem com a mãe é muito melhor do que ele tinha antes da guarda. A alienação faz com que todos os envolvidos sofram, inclusive o responsável que está praticando”.
Agradecimento as jornalistas Buana Rosa, Isabela Cabral e ao fotógrafo Thiago Lontra.
| Fernanda T. Figueiredo
