Em uma ação sem precedentes para combater a crescente onda de feminicídios no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei nesta terça-feira (31) que garante uma pensão de um salário mínimo para filhos menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio.
Sancionei o Projeto de Lei que garante auxílio aos órfãos desse crime hediondo que é o feminicídio. O combate ao machismo e a misoginia passam por importantes medidas como essas. Quero parabenizar a deputada @mariadorosario e as coautoras do projeto de lei, @gleisi,… pic.twitter.com/E6QzcsgOB2
— Lula (@LulaOficial) October 31, 2023
A nova lei, que visa proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, será aplicável mesmo em casos onde o feminicídio ocorreu antes da promulgação da lei. O benefício será concedido a órfãos cuja renda familiar per capita não exceda 25% do salário mínimo.
De acordo com um relatório apresentado durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, estima-se que o custo das pensões chegue a aproximadamente R$ 33,5 milhões até 2025.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública relatou que, somente no ano passado, 1.437 mulheres foram vítimas de feminicídio em todo o país. Em 73% dos casos, os perpetradores eram companheiros ou ex-companheiros das vítimas, deixando muitas crianças e adolescentes sem a mãe.
Estima-se que 2.482 crianças e adolescentes se tornaram órfãos em 2022 devido ao feminicídio e agora estão sob os cuidados de parentes ou em abrigos.
Regras
O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece que:
- O benefício seja de um salário-mínimo ao grupo de irmãos, biológicos ou adotivos, menores de 18 anos;
- A pensão seja concedida quando houver indícios fundados de feminicídio, e mesmo antes do julgamento do réu;
- Têm direito ao benefício as famílias em situação de vulnerabilidade, com renda mensal por pessoa de até R$ 330;
- A pensão não é acumulável com outros benefícios previdenciários.