Medidas assinadas por Lula no dia primeiro de janeiro
No dia primeiro de janeiro, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou uma série de medidas nas primeiras horas de mandato.
No Palácio do Planalto, antes da posse dos ministros, o presidente Lula assinou e revogou medidas de seu novo governo. Veja a lista completa abaixo:
– Medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios e cria novas pastas;
– Medida provisória que recria o Bolsa Família no valor de R$ 600;
– Medida provisória que prorroga a desoneração dos combustíveis por 60 dias;
– Decreto que inicia reestruturação da política de controle de armas;
– Decreto que restabelece medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;
– Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
– Decreto revogando norma do governo Jair Bolsonaro que, segundo a nova gestão, “incentivava o garimpo legal na Amazônia”;
– Decreto que, segundo o novo governo, “extingue a segregação e garante inclusão de pessoas com deficiência”;
– Decreto que remove impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na definição de políticas públicas;
– Despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie, em 30 dias, decisões sobre sigilo;
– Proposta para retirar Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras dos estudos do Programa – — Nacional de Desestatização;
– Despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o – — Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
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