Doze anos do Caso Patrícia Aciolli

No final do dia 12 de agosto de 2011, Patrícia retornava de carro do fórum de São Gonçalo, onde trabalhava, para sua casa, no bairro de Piratininga, na cidade de Niterói. Ao chegar em sua residência, foi morta por dois policiais militares.

Como juíza, Patrícia Lourival Acioli reprimia o crime organizado e, principalmente, policiais corruptos. Foi assassinada na porta de casa no dia 12 de em agosto de 2011, por homens de capacetes, que estavam de tocaia. Os matadores usaram pistolas de calibre 40 e 45, de uso restrito da PM e das Forças Armadas. Apesar de ameaçada de morte, Patricia Acioli estava sem escolta policial quando foi abordada pelos assassinos.

Na época, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, descreveu o ato como “um ataque ao governo brasileiro e à democracia” e ordenou uma investigação pela Polícia Federal. O então governador, Sérgio Cabral Filho, prometeu investigação rigorosa do caso. O assassinato repercutiu em todo o Brasil e no exterior.

As investigações, que foram conduzidas pelo Delegado Felipe Ettore e o Comissário José Carlos Guimarães da Divisão de Homicídios do Estado do Rio de Janeiro, o assassinato de Patrícia foi cometido por policiais militares insatisfeitos com sua atuação em relação a um grupo de agentes que atuava na cidade de São Gonçalo praticando homicídios e extorsões. Todos os PMs eram acusados de envolvimento com grupos de extermínios e suspeitos de corrupção.

Em seu enterro haviam desembargadores, juízes, promotores e advogados de diversas áreas. Mas entre as 450 pessoas presentes ao Cemitério de Maruí, no Barreto, em São Gonçalo, estavam, além de amigos e familiares, o povo da cidade, envolvido nas milhares de decisões da juíza ao longo dos 11 anos em que estava à frente da 4ª Vara Criminal. Como a doméstica Tereza Cristina Escola de Faria, mãe de um jovem assassinado em 2008 por um tenente da PM em São Gonçalo. A última vez que estiveram juntas foi na quarta-feira. Na véspera, Patrícia havia condenado o policial pelo crime da morte do filho de Tereza: “Ela sempre abriu as portas para mim. Não tem gente em São Gonçalo que não conheça a doutora Patrícia”.

Foi defensora pública e atuou na Baixada Fluminense. Em 1992, Patrícia passou para a magistratura. Em 1997, foi transferida para a 38 Vara Civil. A decisão veio depois que ela obrigou o governo estadual a adequar o Instituto Padre Severino aos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Juíza Patrícia havia sido casada duas vezes, primeiro com um advogado e depois com o cabo da PM Marcelo Poubell. Deixou três filhos: criava o filho do primeiro marido, com quem teve mais duas meninas.

Descrita como idealista, ficou conhecida pelas penas contra integrantes de grupos de extermínio, milicianos e policiais envolvidos em crimes. Era impulsiva. Em audiências, costumava exigir silêncio ou pedir que advogados de defesa e defensores deixassem o tribunal. Só no período em que foi a juíza criminal de São Gonçalo mandou para a prisão mais de 60 policiais Patrícia era respeitada dentro da própria polícia.

Autores presos e condenados

O tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira – então comandante do 7º BPM (São Gonçalo) na época do crime – foi condenado a 36 anos de prisão por ser o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli em dezembro de 2013. A sentença foi mantida em segunda instância, três anos depois. Após vários recursos, foi mantida por unanimidade pelos desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio no dia 16 de março de 2019. Ele cumpriu pena em várias unidades prisionais do país. Está preso na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

O oficial foi expulso da PM, mas o processo administrativo passou cinco anos parado. Somente em maio de 2012, ele foi beneficiado por uma decisão da desembargadora Gizelda Leitão, que determinou a interrupção do processo até que houvesse o julgamento em segunda instância. O procedimento só foi retomado em fevereiro de 2017.

Além do o tenente-coronel Cláudio Luiz, a Justiça condenou o tenente Daniel Santos Benitez Lopez e nove eram praças: o sargento Charles de Azevedo Tavares; os cabos Alex Ribeiro Pereira, Jeferson de Araújo Miranda, Sammy dos Santos Quintanilha Cardoso, Sergio Costa Júnior, Carlos Adílio Maciel Santos, Jovanis Falcão Junior; e os soldados Junior Cezar de Medeiros e Handerson Lents Henriques da Silva.

Em 2012, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro criou o Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A premiação em homenagem à magistrada é aberta ao público de todo o país e visa promover um mergulho no amplo universo da Cidadania, na defesa do direito à vida, à liberdade, ao respeito, à igualdade e à segurança.

Em sua homenagem, o Fórum Regional de Alcântara, da comarca de São Gonçalo, foi nomeado como Fórum Juíza Patrícia Lourival Acioli, assim como o presídio de São Gonçalo.

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