MPRJ exige a contratação de psicólogos para escolas

Na segunda-feira (10), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou à Secretaria de Estado de Educação que adote medidas para cumprir as leis que exigem a contratação de psicólogos em escolas. A secretaria tem 15 dias para responder.

A Lei Estadual nº 9295/2021 estabelece a contratação de profissionais de Psicologia nas escolas públicas e privadas, enquanto o artigo 1º da Lei Federal nº 13.935/2019 determina que as redes públicas de educação básica forneçam serviços de Psicologia e Serviço Social por meio de equipes multiprofissionais para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, com um prazo de adaptação de um ano para os estados.

A Secretaria de Estado de Educação foi recomendada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a adotar medidas que cumpram as leis que determinam a contratação de psicólogos para as escolas, incluindo a obrigatoriedade da inclusão de psicólogo educacional nas unidades escolares da rede pública e privada. Até o momento, o Estado adotou apenas medidas mitigadoras, mantendo a ausência desses profissionais na rede estadual de ensino.

A Lei Estadual nº 9295/2021 estabelece que é atribuição das equipes multidisciplinares, incluindo o psicólogo escolar, participar da elaboração de currículos e programas educacionais em conjunto com a equipe multidisciplinar, atuar na orientação de pais e responsáveis em casos de necessidade de acompanhamento e encaminhamento do estudante para outros profissionais como psicólogo clínico, trabalhar questões de adaptação no ambiente escolar para acolher todos os alunos e auxiliar na construção e execução de projetos multidisciplinares realizados na escola.

Segundo o censo do IBGE, de 2021, temos este número de escolas:

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