Nova lei garante direito de visita a pais internados para crianças e adolescentes
Através da Lei 14.950/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, crianças e adolescentes agora têm o direito de visitar seus pais internados em instituições de saúde.
A nova legislação, assinada também pelos ministros dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e da Saúde, Nísia Trindade, representa um avanço significativo na garantia de direitos do público infantojuvenil. Antes dessa alteração, a visitação era permitida apenas quando acompanhada pelos responsáveis legais.
A implementação desta mudança está prevista para ocorrer em seis meses, e as visitas deverão seguir as Normas Regulamentadoras de saúde, que garantirão a segurança e o bem-estar dos menores durante o processo de visitação.
Essa medida visa humanizar o atendimento hospitalar e fortalecer os laços familiares durante períodos de internação, reconhecendo a importância do apoio emocional das crianças e adolescentes aos seus pais.
