Novo Pronasci é relançado com foco em violência de gênero
O governo federal relançou nesta quarta-feira o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que visa articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade.
A cerimônia foi no Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, explicou que o Pronasci fortalecerá a área de segurança garantindo a presença do Estado não apenas com polícia, mas com ações de promoção da cidadania”. Lula também anunciou um investimento de R$ 700 milhões em ações sociais de segurança pública, em prevenção, controle e repressão da criminalidade.
Programa Nacional de Segurança Pública
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania é uma execução da União em regime de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante projetos e ações de assistência técnica e financeira. O Pronasci estabelece políticas sociais e ações de proteção às vítimas de violências com promoção dos direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate aos preconceitos de gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural.
Alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo reduzir a taxa de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030. O Pronasci prevê investimentos em equipamentos e capacitação dos trabalhadores da segurança pública. Também preconiza políticas e ações de proteção aos grupos sociais mais vulneráveis, buscando a promoção dos direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate aos preconceitos de gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural.
Pronasci 2
O Pronasci 2 renasce como fruto de uma promessa de campanha ainda com o objetivo de combater a criminalidade no país, mas também agora com a prioridade de combate à violência contra a mulher. Assim, a meta é reduzir as taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e de lesão corporal seguida de morte.
No âmbito do Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes, realizado em parceria com os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social, serão destinados R$ 5 milhões para a produção de absorventes e fraldas nos presídios do país. A ideia é distribuir esses itens na rede pública de saúde.
Outro projeto instituído pelo Pronasci, será a reformulação do Bolsa-Formação, destinado à qualificação profissional dos operadores da segurança pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Pelo novo decreto, o valor referente à Bolsa-Formação passa a ser de R$ 900, pago a cada mês de duração do curso, sendo disponibilizado a candidatos que atendam aos critérios de elegibilidade específicos do curso ofertado pelo programa.
Patrulha Maria da Penha
No ato desta manhã, o Ministério da Justiça entregou 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha, um instrumento fundamental para prevenir e combater o feminicídio, com ações voltadas à prevenção da violência e à proteção das vítimas, com destaque para a fiscalização de medidas protetivas de urgência.
Além desse, está previsto parceria entre os tribunais de Justiça dos estados, as polícias militares ou guardas municipais e a rede de serviços de atendimentos às mulheres, como Casa da Mulher Brasileira, Casa Abrigo, Centro de Referência de Atendimento à Mulher e juizados de Violência Doméstica e Familiar formam uma medida de prevenção para frear a violência de gênero.
Monitoramento especializado, criação de canais rápidos para a comunicação entre vítimas e equipes de apoio — como o botão do pânico virtual e a teleassistência, com número exclusivo que funciona via WhatsApp — e treinamento dos agentes para o atendimento às mulheres previne o descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Lei Maria da Penha
Entre as metas do programa, está o aperfeiçoamento das estruturas de segurança, como as delegacias especializadas de Atendimento para Mulheres e a Patrulha Lei Maria da Penha, que deverão receber 270 viaturas novas até o final de março. Também existe a previsão de destinação, por edital, de R$ 4 milhões da Secretaria Nacional de Segurança Pública para o fortalecimento de políticas de combate à violência contra as mulheres com foco nos municípios.
O Pronasci, é apresentado como eixo prioritário a implementação de políticas públicas que promovam a igualdade racial e o combate ao racismo estrutural, o enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades, além do enfrentamento da violência contra a mulher, que se tornou prioridade nesta nova versão.
Com atualização | Fonte: Governo Federal
| Portal C3 | Portal C3 Oficial
