Observatório do Feminicídio
O Rio de Janeiro pode ter um Observatório do Feminicídio, para coletar e analisar dados relacionados a este tipo de crime em todo o estado. É o que propõe o Projeto de Lei 3.903/21, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única nesta terça-feira (08/03). Caso o projeto receba emendas, ele sairá de pauta.
O objetivo é promover a integração entre os órgãos de denúncia, investigação e de Justiça – além daqueles que acolhem vítimas e familiares. “Na CPI do Feminicídio, vimos que ainda há lacunas na produção de dados que possam auxiliar no enfrentamento e prevenção dessa grave forma de violência contra as mulheres”, comentou a relatora na comissão.
A CPI do Feminicídio funcionou durante o ano de 2019 na Alerj. No relatório final, o grupo apontou mais de 100 recomendações a órgãos públicos e apresentou projetos para regulamentar a aplicação do Frida – formulário de avaliação de risco em violência doméstica; além de propor a melhorar o acolhimento às vítimas no Instituto Médico Legal, com a cessão de roupas e sapatos àquelas que precisaram se desfazer dos pertences para perícia legal.
– Por Alerj
