Foi aprovado em primeira votação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (08). A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa. Projeto de Lei 699/23, concede passe livre nos transportes metroviário, ferroviário e hidroviário aos maiores de 60 anos.
O projeto também prevê que o Bilhete Único Intermunicipal do Estado do Rio, que reduz as tarifas de transporte, seja garantido ao usuário que tiver renda mensal igual ou inferior ao teto do INSS, que é de R$ 7.507,49 por mês.
Hoje, a gratuidade para idosos no transporte estadual é válida para maiores de 65 anos. O projeto aprovado modifica a Lei 2.869/97, que regula o serviço metroviário e ferroviário no Estado do Rio. A lei atual apenas estabelece que as concessionárias e permissionárias dos serviços de transporte devem cumprir a legislação que regula a gratuidade nos transportes. Já a nova proposta determina que o passe livre seja garantido aos maiores de 60 anos no metrô, trens e também nos transportes hidroviários, como as barcas.
Também inclui na lei vigente outras gratuidades já existentes no transporte público estadual, como as pessoas com deficiência e transtorno mental e os estudantes do ensino fundamental, médio e técnico de nível médio, integrado, concomitante e subsequente, das redes públicas municipal, estadual e federal.