Projeto de Ceciliano para redução de ICMS na venda de café
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta terça-feira (01), o Projeto de Lei 6.456/22, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que reduz para 7% a alíquota de ICMS sobre a venda de café arábica produzido no estado do Rio.
Equiparando à alíquota do Espírito Santo. Atualmente, a alíquota é de 14%. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
A proposta vale para o café cru, em coco ou em grão. O objetivo do texto, conforme explicado na justificativa do projeto, é garantir mais competitividade ao Rio frente aos outros estados da região Sudeste. A concessão de incentivos fiscais é autorizada mesmo durante o Regime de Recuperação Fiscal, desde que haja uma “colagem” de incentivos concedidos em estados vizinhos para garantir a competitividade.
Na justificativa do projeto, o deputado André Ceciliano destacou que o estado possui mais de 1,4 mil propriedades produtoras de café, que geram mais de 3,5 mil postos de trabalho diretos. O consumo no estado é de 2,7 milhões de sacas anualmente, 10% do consumo brasileiro.
“Destaca-se que o Rio recebe anualmente cerca de 1 milhão de turistas estrangeiros, o que aumenta a responsabilidade do estado de apresentar produtos de alta qualidade, de forma a promover a melhoria da imagem do café brasileiro junto a formadores de opinião”, escreveu Ceciliano.
O projeto também prevê o diferimento de ICMS sobre a venda do produto, ou seja, a postergação do recolhimento do imposto no destino em que forem exploradas as atividades econômicas, nas operações de importações de mercadorias. A concessão dos benefícios fica condicionada à apresentação de estudos de impacto econômico orçamentário e financeiro.
Fonte: Alerj
