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Projeto de Lei Pode Punir Mulheres que Abortam mais Severamente que Estupradores

Um projeto de lei em debate na Câmara dos Deputados, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da bancada evangélica, sugere que o aborto realizado após a 22ª semana de gestação seja considerado homicídio simples. Se aprovado, a pena para a mulher que realizar o procedimento poderá ser mais severa que a do homem que a estuprou.

Atualmente, o aborto em determinadas circunstâncias é protegido por lei, mas a nova proposta equipara o procedimento ao crime de homicídio simples, conforme o artigo 121 do Código Penal, cuja pena varia entre 6 e 20 anos de prisão.

Em contraste, a pena mínima para o crime de estupro, descrito no artigo 213 do Código Penal, é de 6 anos quando a vítima é adulta, podendo chegar a 10 anos. Se a vítima for menor de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e a máxima para 12 anos. No caso de estupro de vulnerável (artigo 217-A), onde a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos, com um máximo de 15 anos, podendo chegar a 20 anos apenas se o crime resultar em lesão corporal grave.

A proposta tem gerado controvérsias e debates acalorados, levantando questões sobre os direitos das mulheres e a severidade das punições propostas.

Reação no governo

O PL provocou reação no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o ministro Silvio Almeida considerou a medida como uma “imoralidade e inversão dos valores civilizatórios mais básicos”.

“É difícil acreditar que sociedade brasileira, com os inúmeros problemas que tem, está neste momento discutindo se uma mulher estuprada e um estuprador tem o mesmo valor para o direito. Ou pior: se um estuprador pode ser considerado menos criminoso que uma mulher estuprada. Isso é um descalabro, um acinte”, diz o ministro.

O ministro afirma ainda que o PL é inconstitucional porque “fere o princípio da dignidade da pessoa humana e submete mulheres violentadas a uma indignidade inaceitável, a tratamento discriminatório”.

“Trata-se da materialização jurídica do ódio que parte da sociedade sente em relação às mulheres; é uma lei que promove o ódio contra mulheres. Como pai, como filho, como cidadão, como jurista, como Ministro de Estado eu não posso jamais me conformar com uma proposta nefasta, violenta e que agride as mulheres e beneficia estupradores.”

Entenda o Projeto de Lei sobre Aborto após 22 Semanas

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas no Código Penal, estabelecendo penas de homicídio simples para abortos realizados em fetos com mais de 22 semanas de gestação. A seguir, os principais pontos do texto:

  • Aborto provocado pela gestante: Se a mulher provocar o aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa o faça, a pena, atualmente de 1 a 3 anos de prisão, passaria para 6 a 20 anos.
  • Aborto provocado por terceiro: Caso o aborto seja provocado por outra pessoa, com ou sem o consentimento da gestante, a pena também será de 6 a 20 anos. Atualmente, a pena é de 1 a 4 anos com consentimento e de 3 a 10 anos sem consentimento.

Além disso, a proposta altera os casos em que o aborto é legal, restringindo a prática mesmo em situações de gestação resultantes de estupro. De acordo com o texto, apenas mulheres com gestação de até 22 semanas poderão realizar o procedimento. Após esse período, o aborto será criminalizado mesmo em casos de estupro.

O projeto é assinado por 32 deputados, incluindo o segundo vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e o presidente da bancada evangélica, Eli Borges (PL-TO).

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João Oscar

João Oscar é jornalista militante de direitos humanos da Baixada e colaborador da ComCausa