Projeto de Lei torna hediondo crime sexual contra crianças e adolescentes
Foi aprovado nesta quarta (09), o projeto de lei que torna hediondo os crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto aumenta a pena de crimes sexuais previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Foi incluso na lei de crimes hediondos, crimes como corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, divulgação de cena que faça apologia ou induza à prática de estupro ou estupro de vulnerável.
A proposta modifica também a Lei de Execuções Penais para proibir a saída temporária desses criminosos. Caso o crime seja por produção, posse ou distribuição de cenas de sexo com crianças ou adolescentes, o criminoso terá a possibilidade de saída temporária com a proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio e de frequentar parques e praças com parques infantis. O uso de tornozeleira eletrônica será obrigatório na saída temporária e na prisão domiciliar.
