O Projeto de Lei 5.933/22, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PL), que busca complementar a Lei de Diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida – Lei 7.329/16 -, foi aprovada em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).
A Lei 7.329/16 estabelece medidas de acessibilidade no urbanismo das cidades fluminenses, além de regulamentar atendimentos prioritários para pessoas com deficiência e instituir direitos à cultura, educação e trabalho. Já o Projeto de Lei em questão busca incluir no rol de deficiências e diagnósticos contemplados pela norma as pessoas com transtornos mentais, como depressão, transtorno afetivo bipolar, esquizofrenia, transtorno de ansiedade, transtorno obsessivo-compulsivo, estresse pós-traumático, transtorno do pânico (TP), transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e transtorno do espectro do autismo (TEA).
Além disso, a nova medida também inclui as pessoas com diagnóstico de doença neurodegenerativa, como Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla, esclerose lateral amiotrófica e doença de Huntington, a depender de avaliação médica sobre a autonomia de mobilidade do paciente.
Malafaia destaca que existem diversos transtornos mentais com apresentações diferentes e que afetam a saúde e as principais consequências sociais, de direitos humanos e econômicos em todo o mundo. “A carga dos transtornos mentais continua crescendo, com impactos significativos sobre a saúde e as principais consequências sociais, de direitos humanos e econômicos em todos os países do mundo”, ressalta o deputado.
A medida pretende incluir novos beneficiários e deve passar ainda por votação em segunda discussão.
Fonte: Alerj