Promoção e defesa de crianças e adolescentes passam despercebidas pelas campanhas municipais

1 de outubro de 2024 Adriano Dias

As políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes são uma responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal de 1988. No entanto, os municípios desempenham um papel fundamental na implementação dessas políticas, que abrangem áreas como educação, saúde, assistência social e proteção.

Nos últimos anos, sobretudo em períodos eleitorais, tem-se notado uma preocupante ausência de debates sobre políticas públicas direcionadas a crianças e adolescentes em muitas campanhas municipais. Embora seja uma das faixas etárias mais vulneráveis, essa pauta, que deveria ser central, tem sido ignorada por muitos candidatos.

O papel dos municípios na defesa da infância e adolescência

Entre as principais responsabilidades dos municípios estão a oferta de educação infantil (creches e pré-escolas) e o ensino fundamental, garantindo o direito básico à educação. Na área de saúde, os municípios também têm um papel essencial, oferecendo serviços de atenção primária, programas de saúde da família e vacinação, essenciais para o bem-estar das crianças.

Na área de proteção social, os municípios devem manter Conselhos Tutelares, que são cruciais no combate à violência infantil, além de oferecer suporte às famílias por meio dos CRAS e CREAS, que fornecem apoio psicológico, social e jurídico a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A fiscalização do trabalho infantil, a promoção de atividades esportivas e culturais, e a criação de abrigos para crianças em risco também fazem parte das atribuições locais.

Por que o tema é negligenciado nas campanhas eleitorais?

Diante de tantos desafios, é preocupante que a defesa dos direitos das crianças e adolescentes tenha sido deixada de lado em muitas campanhas eleitorais municipais. Uma das razões para isso pode ser a falta de conscientização da população sobre a importância dessas políticas e seus impactos diretos na vida das famílias. Muitos candidatos preferem abordar temas mais visíveis e de maior apelo, como segurança e infraestrutura, deixando de lado políticas preventivas e de longo prazo, que embora não apresentem resultados imediatos, são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

Outro fator que contribui para essa negligência é a dificuldade na articulação e execução dessas políticas em nível municipal, muitas vezes devido à falta de recursos ou apoio técnico. No entanto, é precisamente aqui que o papel dos vereadores e vereadoras se torna indispensável.

O papel dos vereadores e vereadoras na defesa dos direitos de crianças e adolescentes

Os vereadores têm um papel crucial na criação, fiscalização e aprimoramento das políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. Eles podem propor leis que ampliem a proteção de crianças em situação de risco, fiscalizar a atuação dos conselhos tutelares e garantir que os serviços de saúde e educação atendam adequadamente esse público. Incentivar a criação de espaços de lazer e promover programas educativos também são medidas essenciais que podem ser implementadas por meio de seu trabalho.

Além disso, os vereadores devem fiscalizar o uso dos recursos destinados a essas áreas, assegurando que os investimentos sejam aplicados de forma eficaz. Promover campanhas de conscientização e desenvolver programas de combate à violência infantil são passos fundamentais para garantir que as famílias tenham acesso a serviços de qualidade e que as crianças cresçam em um ambiente seguro.

A necessidade de priorizar essa agenda

A promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes precisam ser uma prioridade em todas as esferas de governo, especialmente nos municípios, que estão mais próximos da população e têm a capacidade de implementar políticas eficazes e direcionadas. Infelizmente, essa questão tem sido negligenciada nas campanhas eleitorais deste ano, o que ressalta a urgência de discutir e cobrar dos candidatos compromissos concretos com essa pauta. Afinal, garantir um futuro melhor para as crianças é investir no desenvolvimento de toda a sociedade.

Em alinhamento com essa discussão, o projeto Crianças com Direitos da ComCausa estará publicando uma série de reportagens diárias, trazendo à tona os principais desafios e soluções para garantir que os direitos das crianças sejam respeitados e promovidos.