Reunião em Brasília para a Eleição dos Conselhos Tutelares
No dia 17 de maio, o Observatório dos Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos, representado pela Professora Miriam Krenzinger da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), participou de uma reunião de trabalho sobre a mobilização para a Eleição dos Conselhos Tutelares, que está agendada para o dia 1º de outubro deste ano.
O encontro foi coordenado pelo Ministro Silvio Almeida e pelo Secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal, André Ceciliano, e contou com a presença das parlamentares Senadora Eliziane Gama, Deputada Maria do Rosário e Lins Rebal, Assistente Social e vereadora pelo PT em São Borja (RS).
Diversas instituições estiveram representadas, incluindo o governo federa, como Ministério da Educação (MEC), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Rivana Ricarte, a Escola dos Defensores Públicos. Além de representantes de diversas universidades, prefeitos e prefeitas de várias cidades estiveram presentes, juntamente com representantes dos Conselhos Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Durante a reunião, foi realizada uma análise da situação atual e dos desafios que serão enfrentados em um processo eleitoral tão diversificado e complexo. Ficou acordado, de forma unânime, que todos os participantes se comprometeriam a contribuir para a mobilização da sociedade em diferentes setores e organizações, promovendo debates sobre esta eleição.
Durante um encontro ficou acordado, de forma unânime, o compromisso em garantir um processo eleitoral participativo, transparente e democrático. Um consenso foi alcançado sobre a importância de eleger conselheiros e conselheiras alinhados no comprometimento com os direitos humanos e os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sem permitir qualquer influência de segmentos religiosos ou práticas fisiológicas. Além disso, foi discutida a relevância de acompanhar e monitorar os processos de formação após as eleições.
O Ministro Silvio Almeida assumiu o compromisso de dedicar todos os esforços necessários para unificar os processos eleitorais no próximo pleito, previsto para 2027, sob a condução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa medida tem como objetivo fortalecer ainda mais a integridade e a eficiência do sistema eleitoral.
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